Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007086-58.2025.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM
AUTOR: HELENO MATOS FERNANDES
ADVOGADO(A): DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL (OAB RR000617)
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): ANDRÉ NIETO MOYA (OAB SP235738)
ADVOGADO(A): ANA FLÁVIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SP500044)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
RÉU: WEBCASH CARTOES S.A
ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402)
RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB BA016780)
RÉU: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PLEMONT MAIA (OAB SP453729)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 76 - 24/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada
30/06/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/06/2026, 23:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026, 15:20
Expedida/certificada
26/06/2026, 14:05
Expedida/certificada
26/06/2026, 14:05
Expedida/certificada
26/06/2026, 14:05
Expedida/certificada
26/06/2026, 14:05
Expedida/certificada
26/06/2026, 14:05
Expedida/certificada
26/06/2026, 14:05
Expedida/certificada
26/06/2026, 14:05
Remessa (outros motivos)
24/06/2026, 17:45
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))
24/06/2026, 17:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))
24/06/2026, 17:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2026, 07:02
Mero expediente
01/06/2026, 15:12
Conclusão (para despacho)
28/05/2026, 15:18
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 22:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007086-58.2025.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM
AUTOR: HELENO MATOS FERNANDES
ADVOGADO(A): DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL (OAB RR000617)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 67 - 17/04/2026 - Despacho Mero expediente
Evento 58 - 18/03/2026 - Despacho Mero expediente
23/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 18:00
Expedida/certificada
22/04/2026, 17:26
Mero expediente
17/04/2026, 17:13
Documento (Certidão)
17/04/2026, 10:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/04/2026, 09:43
Conclusão (para despacho)
13/04/2026, 12:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/04/2026, 23:41
Documento (Certidão)
06/04/2026, 20:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2026, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 0007086-58.2025.8.27.2737/TO
AUTOR: HELENO MATOS FERNANDES
ADVOGADO(A): DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL (OAB RR000617)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Ação de Repactuação de Dívidas fundada nos arts. 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor.
Considerando o retorno dos autos a este Juízo, após a tentativa conciliatória realizada no âmbito do CEJUSC, a qual restou infrutífera, impõe-se o regular prosseguimento do feito na fase judicial compulsória, nos termos do art. 104-B do CDC.
Para tanto, faz-se necessária a apresentação, pela parte autora, de plano de pagamento atualizado, detalhado e compatível com sua capacidade financeira, observando-se o prazo máximo legal de 05 (cinco) anos, bem como a preservação do mínimo existencial.
O plano deverá conter, de forma clara:
a) a relação atualizada de todos os credores;
b) os valores devidos individualmente;
c) a proposta de pagamento, com indicação de prazos, descontos eventualmente pretendidos e forma de adimplemento;
d) a demonstração da renda mensal e das despesas essenciais do(a) autor(a), a fim de aferição do mínimo existencial.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar plano de pagamento nos termos acima delineados, sob pena de indeferimento do pedido ou prosseguimento do feito com os elementos já constantes dos autos.
Após, voltem os autos conclusos para análise.
Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.
31/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
30/03/2026, 14:14
Mero expediente
18/03/2026, 11:26
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 16:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 12:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 17:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 23:24
Conclusão (para despacho)
18/12/2025, 14:25
Redistribuição (sorteio; incompetência)
16/12/2025, 13:28
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)
16/12/2025, 13:28
Incompetência
15/12/2025, 18:47
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 16:20
Decurso de Prazo
12/12/2025, 00:04
Remessa (em diligência)
09/12/2025, 08:32
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
09/12/2025, 08:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 20:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 17:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 14:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/12/2025, 10:52
Decurso de Prazo
06/12/2025, 00:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 17:59
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 15:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 08:34
Remessa (em diligência)
28/11/2025, 16:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 10:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 10:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 10:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 10:29
Documento (Certidão)
21/11/2025, 18:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 13:16
Confirmada
16/11/2025, 23:59
Confirmada
12/11/2025, 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 02:57
Confirmada
07/11/2025, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0007086-58.2025.8.27.2737/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA
RECLAMANTE: HELENO MATOS FERNANDES
ADVOGADO(A): DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL (OAB RR000617)
RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): ANDRÉ NIETO MOYA (OAB SP235738)
ADVOGADO(A): ANA FLÁVIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB SP500044)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 14 - 26/10/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
07/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 16:13
Expedida/certificada
06/11/2025, 15:16
Expedida/certificada
06/11/2025, 15:16
Expedida/certificada
06/11/2025, 15:16
Expedida/certificada
06/11/2025, 15:16
Expedida/certificada
06/11/2025, 15:16
Expedida/certificada
06/11/2025, 15:16
Expedida/certificada
06/11/2025, 15:16
Expedição de documento (Carta)
06/11/2025, 15:15
Remessa (em diligência)
26/10/2025, 21:38
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))
26/10/2025, 21:37
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 17:25
Remessa (em diligência)
26/09/2025, 13:30
Mero expediente
25/09/2025, 18:20
Conclusão (para despacho)
25/09/2025, 17:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
22/09/2025, 13:32
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)