Execução Fiscal 5000145-32.2005.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJTO
1° Grau
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Data de Distribuição
16/07/2018
Valor da Causa
R$ 2.404,00
Órgão julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
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Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-03
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Autor
ELETRO & ELETRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-12
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Reu
JOAO HENRIQUE DE FREITAS
CPF
460.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317
·
CPF
014.***.***-41
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·
Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000145-32.2005.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: ELETRO & ELETRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: JOAO HENRIQUE DE FREITAS EDITAL Nº 17203143
11/02/2026, 00:00
Conclusão para despacho
20/10/2025, 13:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/10/2025, 12:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
15/10/2025, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 12:41
Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 12:41
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 173
21/08/2025, 20:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00122911920248272700/TJTO
19/08/2025, 13:19
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/07/2025, 13:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
05/05/2025, 15:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
15/03/2025, 23:59
Despacho - Mero expediente
05/03/2025, 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025, 21:28
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Todas as movimentações
(182)
Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000145-32.2005.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: ELETRO & ELETRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: JOAO HENRIQUE DE FREITAS EDITAL Nº 17203143
11/02/2026, 00:00
Conclusão para despacho
20/10/2025, 13:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/10/2025, 12:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
15/10/2025, 12:14
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•
05/03/2025, 21:28
DECISÃO/DESPACHO
•
15/05/2024, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 12:41
Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 12:41
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 173
21/08/2025, 20:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00122911920248272700/TJTO
19/08/2025, 13:19
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/07/2025, 13:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
05/05/2025, 15:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
15/03/2025, 23:59
Despacho - Mero expediente
05/03/2025, 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025, 21:28
Juntada - Informações
25/02/2025, 15:42
Conclusão para despacho
14/01/2025, 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
14/01/2025, 16:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025, 10:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 15:31
Lavrada Certidão
17/12/2024, 15:31
Publicação de Edital
12/12/2024, 13:36
Juntada - Documento - Edital Afixado
11/12/2024, 14:08
Expedido Edital - citação
09/12/2024, 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
28/11/2024, 16:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 14:07
Juntada - Informações
03/10/2024, 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
13/09/2024, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/09/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 13:06
Protocolizada Petição
28/08/2024, 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 139 Número: 00122911920248272700/TJTO
12/07/2024, 15:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024, 20:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024, 20:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024, 20:07
Juntada - Informações
05/06/2024, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/05/2024, 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
17/05/2024, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 17:03
Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
15/05/2024, 17:03
Conclusão para decisão
04/03/2024, 13:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
29/02/2024, 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
27/02/2024, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/02/2024, 23:59
Lavrada Certidão
26/01/2024, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024, 13:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024, 17:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024, 15:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024, 01:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
16/01/2024, 09:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024, 18:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024, 18:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024, 10:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
15/01/2024, 02:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024, 02:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
09/01/2024, 00:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
08/01/2024, 00:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
07/01/2024, 13:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024, 15:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
04/01/2024, 22:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024, 18:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
03/01/2024, 12:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024, 17:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024, 17:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
02/01/2024, 01:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
01/01/2024, 06:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
31/12/2023, 18:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
30/12/2023, 03:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
29/12/2023, 01:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
28/12/2023, 10:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
26/12/2023, 03:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
22/12/2023, 12:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
20/12/2023, 03:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023, 01:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
29/11/2023, 09:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
13/11/2023, 17:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023, 16:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
01/11/2023, 12:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023, 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 15:00
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 15:00
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
17/10/2023, 00:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023, 19:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023, 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023, 16:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023, 17:12
Intimação por Edital
25/08/2023, 16:47
Intimação por Edital
25/08/2023, 16:47
Publicação de Edital
25/08/2023, 16:47
Juntada - Documento - Edital Afixado
24/08/2023, 13:15
Expedido Edital - intimação
23/08/2023, 17:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
26/07/2023, 14:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
08/05/2023, 08:32
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/05/2023, 08:32
Despacho - Mero expediente
07/02/2023, 16:08
Conclusão para despacho
07/12/2022, 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
30/11/2022, 11:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
25/11/2022, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022, 08:18
Lavrada Certidão
01/11/2022, 08:18
Juntada - Informações
01/11/2022, 08:17
Juntada - Informações
12/09/2022, 16:34
Juntada - Informações
09/08/2022, 15:43
Juntada - Informações
06/08/2022, 14:44
Lavrada Certidão
29/06/2022, 14:01
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/03/2019, 15:03
Conclusão para despacho
21/03/2019, 10:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/08/2018, 18:18
Despacho - Mero expediente
14/08/2018, 16:28
Lavrada Certidão
16/07/2018, 17:01
Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ
16/07/2018, 17:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD
16/07/2018, 16:59
Conclusão para despacho
08/06/2018, 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/05/2018, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/04/2018, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2018, 15:27
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
09/03/2018, 15:02
Expedido Carta pelo Correio
09/02/2018, 13:37
Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido
26/01/2018, 17:46
Conclusão para despacho
17/01/2018, 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/01/2018, 11:40
Lavrada Certidão
20/12/2017, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/09/2017, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2017, 14:48
Juntada - Informações
02/05/2017, 10:28
Juntada - Informações
27/04/2017, 10:35
Juntada - Informações
17/04/2017, 08:29
Juntada - Informações
10/04/2017, 15:06
Juntada - Informações
03/04/2017, 10:40
Juntada - Informações
28/03/2017, 15:52
Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido
20/03/2017, 12:14
Conclusão para despacho
20/03/2017, 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/03/2017, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/02/2017, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2017, 10:39
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
30/01/2017, 10:32
Conclusão para despacho
25/01/2017, 07:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/01/2017, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/11/2016, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2016, 11:48
Juntada - Certidão
07/11/2016, 11:34
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/10/2016, 19:26
Conclusão para despacho
07/10/2016, 10:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 3, 8, 12, 16
22/09/2016, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2016, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2016, 10:26
Publicação de Edital
21/03/2016, 07:48
Expedido Edital - citação
16/03/2016, 12:45
Despacho - Mero expediente
22/09/2015, 08:06
Processo Corretamente Autuado
01/09/2015, 10:17
Conclusão para ato diverso de sentença
11/05/2015, 09:45
Protocolizada Petição
30/04/2015, 14:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
07/04/2015, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/03/2015, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2015, 10:56
Conclusão para Despacho/Decisão
09/09/2014, 09:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
23/05/2014, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2014, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2014, 07:44
Protocolizada Petição
11/04/2014, 09:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
11/04/2014, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/03/2014, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2014, 10:52
Juntado(a)
17/02/2014, 14:17
Conclusão para Despacho/Decisão
13/02/2014, 16:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
01/02/2014, 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/01/2014, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2014, 14:25
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
24/09/2013, 12:43
Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF
24/09/2013, 12:43
DECISÃO/DESPACHO
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07/02/2023, 16:08
DECISÃO
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29/03/2019, 15:03
DESPACHO
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14/08/2018, 16:28
DESPACHO
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26/01/2018, 17:46
DESPACHO
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20/03/2017, 12:14
DESPACHO
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30/01/2017, 10:32
DECISÃO
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21/10/2016, 19:26
DESPACHO
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22/09/2015, 08:06
DECISÃO/DESPACHO
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17/02/2014, 14:17