Execução Fiscal 5000095-70.2008.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

REMO GRAZIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA DA SILVA MACHADO

OAB/TO 9348·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:44

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000095-70.2008.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: REMO GRAZIANI ADVOGADO(A): KATIA DA SILVA MACHADO (OAB TO009348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 273 - 25/06/2026 - Decisão Determinação Emenda à Inicial Evento 271 - 25/06/2026 - Protocolizada Petição EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 09:40

Confirmada

29/06/2026, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 15:24

Expedida/certificada

26/06/2026, 14:29

Emenda à Inicial

25/06/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 13:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 13:20

Expedida/Certificada

06/05/2026, 16:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:45

Ato ordinatório (Certidão)

19/11/2025, 13:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 13:39

Todas as movimentações(268)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:44

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000095-70.2008.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: REMO GRAZIANI ADVOGADO(A): KATIA DA SILVA MACHADO (OAB TO009348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 273 - 25/06/2026 - Decisão Determinação Emenda à Inicial Evento 271 - 25/06/2026 - Protocolizada Petição EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

30/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 09:40

Confirmada

29/06/2026, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 15:24

Expedida/certificada

26/06/2026, 14:29

Emenda à Inicial

25/06/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 13:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 13:20

Expedida/Certificada

06/05/2026, 16:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:45

Ato ordinatório (Certidão)

19/11/2025, 13:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 13:39

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:01

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:02

Mero expediente

12/08/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:33

Ato ordinatório (Certidão)

20/02/2025, 17:37

Mudança de Assunto Processual

25/11/2024, 15:58

Ato ordinatório (Certidão)

23/10/2024, 13:44

Expedida/Certificada

25/07/2024, 12:03

Documento (Certidão)

26/06/2024, 21:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 13:44

Documento (Certidão)

18/06/2024, 21:46

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2024, 17:08

de pré-executividade

29/05/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 13:23

Expedida/Certificada

07/11/2023, 11:20

Documento (Certidão)

06/11/2023, 14:39

Documento (Certidão)

06/11/2023, 14:22

Documento (Certidão)

31/10/2023, 17:08

Documento (Certidão)

31/10/2023, 16:43

Documento (Certidão)

04/10/2023, 13:34

Documento (Certidão)

03/10/2023, 18:18

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:39

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:34

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 16:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 08:24

Expedida/certificada

12/09/2023, 17:00

Expedida/certificada

12/09/2023, 17:00

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

27/07/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 17:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 13:04

Documento (Certidão)

09/06/2023, 13:33

Documento (Certidão)

02/06/2023, 18:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:21

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:06

Documento (Certidão)

30/05/2023, 18:16

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2023, 13:10

Mero expediente

15/03/2023, 13:04

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 09:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 19:14

Documento (Certidão)

04/01/2023, 14:37

Documento (Certidão)

04/01/2023, 12:49

Documento (Certidão)

04/01/2023, 09:24

Documento (Certidão)

03/01/2023, 19:24

Documento (Certidão)

03/01/2023, 16:09

Documento (Certidão)

03/01/2023, 14:34

Documento (Certidão)

03/01/2023, 12:33

Documento (Certidão)

03/01/2023, 00:43

Documento (Certidão)

02/01/2023, 23:06

Documento (Certidão)

02/01/2023, 17:29

Documento (Certidão)

02/01/2023, 17:00

Documento (Certidão)

02/01/2023, 15:32

Documento (Certidão)

02/01/2023, 12:47

Documento (Certidão)

02/01/2023, 10:01

Documento (Certidão)

02/01/2023, 09:23

Documento (Certidão)

02/01/2023, 00:40

Documento (Certidão)

30/12/2022, 10:06

Documento (Certidão)

21/12/2022, 17:30

Documento (Certidão)

21/12/2022, 15:10

Documento (Certidão)

20/12/2022, 23:22

Documento (Certidão)

20/12/2022, 21:51

Documento (Certidão)

20/12/2022, 16:55

Documento (Certidão)

20/12/2022, 11:55

Documento (Certidão)

20/12/2022, 00:34

Documento (Certidão)

14/12/2022, 22:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:57

Confirmada

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2022, 13:59

de pré-executividade

24/11/2022, 11:57

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 14:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 17:56

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2022, 17:21

Ato ordinatório

22/03/2022, 17:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 17:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 14:19

Documento (Certidão)

17/01/2022, 16:38

Documento (Certidão)

13/01/2022, 13:35

Documento (Certidão)

12/01/2022, 11:30

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:43

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:36

Documento (Certidão)

09/01/2022, 15:44

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:36

Documento (Certidão)

09/01/2022, 13:58

Documento (Certidão)

04/01/2022, 23:05

Documento (Certidão)

27/12/2021, 22:06

Documento (Certidão)

27/12/2021, 19:55

Documento (Certidão)

25/12/2021, 20:10

Documento (Certidão)

25/12/2021, 17:51

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Documento (Certidão)

17/12/2021, 15:44

Documento (Certidão)

16/12/2021, 23:30

Documento (Certidão)

16/12/2021, 14:11

Documento (Certidão)

16/12/2021, 12:22

Documento (Certidão)

15/12/2021, 22:45

Documento (Certidão)

15/12/2021, 18:38

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:35

Documento (Certidão)

15/12/2021, 11:17

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:04

Documento (Certidão)

14/12/2021, 18:07

Documento (Alvará)

14/12/2021, 08:05

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2021, 13:15

Expedida/certificada

09/12/2021, 15:24

Documento (Certidão)

09/12/2021, 00:06

Documento (Certidão)

08/12/2021, 17:22

Documento (Certidão)

08/12/2021, 00:52

Documento (Certidão)

07/12/2021, 22:28

Documento (Certidão)

07/12/2021, 20:14

Documento (Certidão)

07/12/2021, 17:51

Documento (Certidão)

06/12/2021, 18:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:38

Confirmada

21/11/2021, 23:59

Mero expediente

12/11/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 12:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 16:54

Expedida/certificada

11/11/2021, 15:55

Expedida/certificada

11/11/2021, 15:55

Outras Decisões

08/11/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 15:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 16:46

Ato ordinatório

14/10/2021, 16:28

Confirmada

03/10/2021, 23:59

Decurso de Prazo

25/09/2021, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 09:24

Confirmada

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2021, 15:57

Mero expediente

17/09/2021, 16:50

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 11:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 06:32

Expedida/certificada

13/09/2021, 08:19

Expedida/certificada

13/09/2021, 08:18

Ato ordinatório (Certidão)

13/09/2021, 08:05

Documento (Informações)

10/09/2021, 12:35

Documento (Informações)

28/07/2021, 14:39

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 13:44

Ato ordinatório (Certidão)

18/02/2021, 15:38

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 16:43

Remessa (outros motivos)

06/10/2020, 10:12

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

03/10/2020, 00:33

Remessa (outros motivos)

02/10/2020, 23:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 09:32

Publicação

17/09/2020, 13:05

Expedição de documento (Edital)

15/09/2020, 14:05

Mero expediente

27/08/2020, 11:47

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/08/2020, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 15:37

Confirmada

28/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2020, 14:11

Mero expediente

02/04/2020, 11:18

Conclusão (para despacho; para decisão)

02/04/2020, 11:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 18:03

Documento (Certidão)

21/01/2020, 17:34

Documento (Certidão)

21/01/2020, 17:34

Confirmada

22/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2019, 17:28

Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)

12/11/2019, 17:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 09:13

Confirmada

20/10/2019, 23:59

Expedição de documento (Carta)

10/10/2019, 16:49

Expedida/Certificada

10/10/2019, 16:41

Mero expediente

04/10/2019, 17:05

Conclusão (para despacho; para decisão)

02/10/2019, 16:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 15:01

Confirmada

25/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2019, 16:15

Mero expediente

15/04/2019, 11:28

Conclusão (para despacho; para decisão)

08/04/2019, 12:02

Ato ordinatório (Certidão)

08/04/2019, 12:02

Documento (Informações)

22/03/2019, 11:47

Mero expediente

26/11/2018, 11:28

Conclusão (para despacho; para decisão)

20/11/2018, 15:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 19:05

Confirmada

23/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2018, 11:50

Mero expediente

12/09/2018, 17:34

Conclusão (para despacho; para decisão)

21/08/2018, 09:00

Documento (Carta precatória; Carta)

21/08/2018, 08:48

Ato ordinatório (Certidão)

09/05/2018, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2018, 18:00

Remessa (em diligência)

27/02/2018, 10:07

Documento (Informações)

27/02/2018, 10:06

Decurso de Prazo

08/02/2018, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2018, 17:08

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2018, 17:08

Ato ordinatório (Certidão)

12/12/2017, 16:52

Remessa (em diligência)

12/12/2017, 16:50

Ato ordinatório (Certidão)

12/12/2017, 16:49

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2017, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2017, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2017, 14:57

Mero expediente

01/12/2017, 11:25

Conclusão (para despacho; para decisão)

30/11/2017, 09:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 17:53

Confirmada

18/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2017, 09:51

Ato ordinatório (Certidão)

08/11/2017, 09:45

Mero expediente

18/10/2017, 17:34

Decurso de Prazo

13/10/2017, 00:02

Conclusão (para despacho; para decisão)

10/10/2017, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 17:57

Remessa (em diligência)

02/10/2017, 14:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/10/2017, 14:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/10/2017, 14:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/10/2017, 14:10

Confirmada

16/09/2017, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2017, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2017, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2017, 15:29

Ato ordinatório

13/09/2017, 15:23

Remessa (em diligência)

06/09/2017, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2017, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2017, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2017, 15:30

Expedida/certificada

06/09/2017, 15:06

Mero expediente

30/08/2017, 10:20

Conclusão (para despacho; para decisão)

30/08/2017, 08:56

Ato ordinatório (Certidão)

30/08/2017, 08:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 16:47

Confirmada

20/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2016, 16:16

Mero expediente

20/07/2016, 18:01

Conclusão (para despacho; para decisão)

20/07/2016, 16:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 21:48

Decurso de Prazo

15/06/2016, 00:20

Confirmada

02/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2016, 14:51

Mero expediente

24/11/2015, 09:54

Decurso de Prazo

10/11/2015, 00:02

Conclusão (para despacho; para decisão)

08/10/2015, 14:23

Ato ordinatório

08/10/2015, 14:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 11:36

Confirmada

05/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2015, 09:54

Mero expediente

25/08/2015, 11:47

Conclusão (para julgamento)

20/11/2014, 13:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/11/2014, 10:22

Confirmada

15/11/2014, 23:59

Expedida/Certificada

05/11/2014, 08:43

Mero expediente

04/11/2014, 17:01

Conclusão (para decisão)

13/02/2014, 09:02

Remessa (outros motivos)

04/02/2014, 11:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2013, 14:37

Decurso de Prazo

08/10/2013, 00:04

Confirmada

30/09/2013, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2013, 10:24

Distribuição (sorteio manual)

19/08/2013, 12:46