Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0027109-15.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

WESLEY CARVALHO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0027109-15.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: WESLEY CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça/parcelamento das custas, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, inclusive, extratos bancários, declaração de imposto de renda do último exercício financeiro e demonstrativos de pagamento dos últimos 3 (três) meses. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 14:31

Mero expediente

25/06/2026, 07:48

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 17:57

Ato ordinatório

09/06/2026, 17:57

Mudança de Assunto Processual

09/06/2026, 17:56

Redistribuição (prevenção; impedimento)

08/06/2026, 15:05

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:38

Distribuição (sorteio)

08/06/2026, 14:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2026, 00:00