Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001891-62.2019.8.27.2718 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001891-62.2019.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 16:03

Confirmada

30/06/2026, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001891-62.2019.8.27.2718/TO RELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: RAIMUNDO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: ROSENIR DE ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: ELIAS ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: MARIA DE JESUS ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: DANIELA ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: RAFAELA ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: RAFAEL ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: RAIMUNDO FILHO ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 351 - 26/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/06/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 15:41

Remessa (em diligência)

26/06/2026, 14:37

Expedida/certificada

26/06/2026, 14:35

Expedida/certificada

26/06/2026, 14:35

Preparada para Envio

26/06/2026, 14:35

Documento (Certidão)

18/05/2026, 13:41

Documento (Certidão)

08/05/2026, 17:26

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:47

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001891-62.2019.8.27.2718/TO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: RAIMUNDO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: ROSENIR DE ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: ELIAS ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: MARIA DE JESUS ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: DANIELA ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: RAFAELA ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: RAFAEL ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) REQUERENTE: RAIMUNDO FILHO ANDRADE NUNES ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos da contadoria judicial presentes no evento 286, DOC1 e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão: 1) expeça-se Precatório, individualmente para cada credor, inclusive advogado, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, se o valor a ser pago para cada credor individualmente for superior a 60 (sessenta) salários mínimo nacional vigente na data da elaboração da conta de liquidação ou estabelecido na execução (art. 100 da Constituição da República e §1º do art. 17 da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001), por meio do sistema eletrônico de requisições de pagamento e-PrecWeb, conforme formulário online próprio e padrão para tanto, e seguindo rotinas estabelecidas pela Resolução n. 32/2017 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF; e inciso I do §2º do art. 49 da Portaria n. 2.673, de 18 de setembro de 2024 do TJTO); ou; 2) expeça-se ROPV, se o valor a ser pago for igual ou inferior ao limite acima, também individualmente para cada credor, inclusive advogado, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias contado de sua entrega, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Por fim, e após tudo cumprido, certifique-se e proceda-se a baixa definitiva (art. 434 do Provimento n. 003/2023). Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital. Luatom Bezerra Adelino de Lima Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Preparada para Envio

Documento (Certidão)

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