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InvalidoEmpréstimo consignadoInválido

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

AGRIPINO FILHO NERES LIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ SANTANA JÚNIOR

OAB/TO 7671·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Produção Antecipada de Provas Nº 0002103-45.2026.8.27.2716/TO REQUERENTE: AGRIPINO FILHO NERES LIRA ADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671) DESPACHO/DECISÃO Portanto, OPORTUNIZO à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos necessários para comprovar sua hipossuficiência econômica. Transcorrido o prazo: a) juntados os documentos, FAZER conclusão para análise do pedido de gratuidade; b) transcorrido o prazo sem atendimento, INDEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Nessa hipótese, fica a parte autora ADVERTIDA nos seguintes termos: b.1) No curso do processo, se houver alguma despesa cujo valor a parte autora comprove não poder custear sem comprometer seu sustento, poderá ser aplicado o disposto no § 5º do artigo 98 do Código de Processo Civil. b.2) Se o valor devido permitir, OPORTUNIZO o pagamento parcelado das custas processuais e taxa judiciária. Quanto àquelas deve-se observar o disposto no Provimento n.º 02/2023 da CGJUS, com especial atenção para o contido no artigo 166, segundo o qual, ?a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas.?, e quanto a esta, o artigo 91 do Código Tributário Estadual. b.3) A ausência de comprovação do pagamento da primeira parcela dessas despesas, no prazo de 15 dias, implicará no CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do processo (art. 290, CPC).

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 14:49

Gratuidade da Justiça

26/06/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 08:43

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:40

Retificação de Classe Processual (Pública)

23/06/2026, 14:37

Distribuição (sorteio)

23/06/2026, 14:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2026, 00:00