Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0027591-60.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JOSE LOPES DE OLIVEIRA NETO

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/TO 4610·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0027591-60.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE LOPES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça/parcelamento das custas, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, inclusive, extratos bancários, declaração de imposto de renda do último exercício financeiro e demonstrativos de pagamento dos últimos 3 (três) meses. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 15:06

Mero expediente

25/06/2026, 07:48

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 15:17

Ato ordinatório

10/06/2026, 15:16

Redistribuição (prevenção; impedimento)

10/06/2026, 12:30

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 12:07

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 12:07

Distribuição (sorteio)

10/06/2026, 12:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2026, 00:00