Execução Fiscal 0015815-55.2014.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0015815-55.2014.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0015815-55.2014.8.27.2706/TO RÉU: SHIRLENE LACERDA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): KATIA DA SILVA MACHADO (OAB TO009348) DESPACHO/DECISÃO A parte executada protocolou, nesta execução, recurso de apelação (evento 75) em face da decisão interlocutória constante do evento 54. Cumpre esclarecer à parte que o sistema processual civil brasileiro adota o critério da natureza do ato judicial para a definição do recurso cabível. Nos termos do art. 203, § 1º, do CPC, considera-se sentença o pronunciamento que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum ou extingue a execução. Somente contra esse ato é cabível o recurso de apelação (art. 1.009 do CPC). No caso concreto, a decisão constante do evento 54 não extinguiu a execução fiscal. Ao contrário, determinou expressamente o prosseguimento do feito em relação aos demais devedores, após excluir apenas um dos litisconsortes. Trata-se, portanto, de decisão interlocutória, conforme dispõe o art. 203, § 2º, do CPC. Para esse tipo de pronunciamento judicial, o legislador previu o cabimento do agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, inciso VII, do CPC. Ressalte-se que a ciência da decisão proferida nos embargos ocorreu com prazo final em 09/12/2025. A interposição de recurso manifestamente inadequado configura erro que não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para a interposição do recurso cabível, devendo a parte observar a estrita legalidade das formas processuais. Ademais, eventual pedido de recebimento da apelação como agravo de instrumento não se mostra possível, uma vez que esse recurso possui rito próprio, devendo ser interposto diretamente perante o Tribunal e em autos apartados, nos termos do art. 1.016 do CPC. Assim, mostra-se processualmente inviável a este juízo de primeiro grau proceder à conversão ou remessa do recurso, uma vez que o meio impugnativo adequado sequer tramita nesta instância. Diante do exposto, intimo as partes para que tome ciência do presente despacho, devendo o exequente dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se. Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0015815-55.2014.8.27.2706/TO RÉU: SHIRLENE LACERDA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): KATIA DA SILVA MACHADO (OAB TO009348) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por SHIRLENE LACERDA LIMA em face da decisão proferida no evento 54 a qual não reconheceu o pedido de PRESCRIÇÃO QUINQUENAL feito na exceção de pré-executividade. No Evento 44, SHIRLENE LACERDA LIMA opôs embargos de declaração no intuito de sanar pretenso ERRO contido na decisão. Segundo a embargante, a decisão guerreada seria eivada de erro de fato, sob a justificativa de que: "os documentos acostados no evento 44 não deixam margem para dúvidas sobre as CDA que integraram o parcelamento, quantas parcelas foram pagas e quando houve o último pagamento". Alega que os processos administrativos substituem os números das CDAs para comprovar os débitos e a data do inadimplemento do parcelamento, o que comprovaria a prescrição quinquenal. É o relatório do necessário. Decido. Como é sabido, dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz de ofício ou a requerimento devesse se pronunciar, ou ainda para corrigir erro material. O erro de fato, conforme alegado, é tratado no Art. 966, § 1º, do CPC, e deve levar o julgador a uma conclusão partindo de uma premissa fática falsa, não representando ponto controvertido já analisado. Acerca do cabimento dos embargos de declaração, tem decidido o Tribunal de Justiça do Tocantins que, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sua rejeição é medida impositiva. In verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIADE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. As hipóteses de cabimento de embargos de declaração estão adstritas ao quanto disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. No caso em tela, não existe erro apto a ser corrigido pelos embargos de declaração. 3. Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no acórdão embargado, impõe-se a rejeição dos presentes embargos. (...) (TOCANTINS, Tribunal de Justiça. Embargos de Declaração nº 0003603-84.2018.827.9100. Relator: Juiz ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. Julgado em 11 de fevereiro de 2019) (negritei). In casu, não há qualquer erro de fato, omissão, contradição, ou obscuridade na decisão guerreada. A decisão, ao não reconhecer a prescrição, fundamentou-se na insuficiência ou inadequação dos documentos para vincular, com segurança, o parcelamento aos débitos em execução e para comprovar a data exata do inadimplemento formal. O que a embargante busca, na verdade, é a rediscussão do mérito e a modificação do entendimento deste Juízo sobre a suficiência das provas documentais apresentadas no evento 44 (anexos 7 e 8), notadamente no que se refere à equivalência dos números de processos administrativos às CDAs e a exata data de exclusão do parcelamento. O reconhecimento ou não da prescrição, com base na análise da documentação juntada, constitui ponto controvertido sobre o qual o Juízo já se pronunciou. Assim, a alegação de "Erro de Fato" confunde-se com a insatisfação da parte com o resultado do julgamento e a valoração da prova já realizada, o que é vedado pela via estreita dos aclaratórios. Destarte, a embargante não demonstrou qualquer vício previsto no artigo 1.022 do CPC, sendo manifesta a pretensão de reexame da matéria e alteração do mérito da decisão, motivo pelo qual a rejeição dos embargos declaratórios sub examine é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos por SHIRLENE LACERDA LIMA, mantendo inalterada a decisão exarada no evento 54. Intimo SHIRLENE LACERDA LIMA acerca do conteúdo da presente decisão; e Cumpra-se conforme determinado no despacho exarado no evento 54. Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0015815-55.2014.8.27.2706/TO RÉU: SHIRLENE LACERDA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): ADAIR LUIZ MONTES FILHO (OAB TO010011) ADVOGADO(A): KATIA DA SILVA MACHADO (OAB TO009348) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO SHIRLENE LACERDA LIMA DA SILVA apresentou exceção de pré-executividade (evento 44, EXCPRÉEX1) nos autos da execução fiscal que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS. Em suma, defendeu sua ilegitimidade passiva por não ter exercido atos de gestão na sociedade, nulidade da citação e prescrição intercorrente. Ao final, requereu o acolhimento da exceção, a extinção da execução, a exclusão do polo passivo e a condenação da exequente em custas e honorários. Juntou documentos. Por sua vez, o excepto reconheceu a ilegitimidade passiva da excipiente, considerando que esta figurava apenas como sócia quotista sem poderes de gerência, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Ao final, manifestou-se favoravelmente ao pedido de exclusão da excipiente do polo passivo da execução fiscal e requereu a fixação dos honorários advocatícios por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, conforme entendimento firmado no Tema 1265 do STJ (evento 51, MANIFESTACAO1). Os autos volveram conclusos. É o relatório do necessário. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO SOBRE A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA: Com efeito, a exceção de pré-executividade é um incidente processual, cuja viabilidade pressupõe a existência de matéria de ordem pública, conhecível de ofício que não demande dilação probatória, tal como determina a Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça. No caso sub judice, a excipiente alegou a ilegitimidade passiva por não ter exercido atos de gestão na sociedade, nulidade da citação e prescrição intercorrente. Pois bem. No tocante à ilegitimidade passiva, observo que não há controvérsia, tendo em vista que o exequente estadual anuiu com a alegação da excipiente SHIRLENE LACERDA LIMA DA SILVA, considerando que esta figurava apenas como sócia quotista sem poderes de gerência. Requereu, contudo, a fixação dos honorários advocatícios, nos termos do Tema 1265 do STJ. Acerca dos honorários advocatícios, é sabido que o Tribunal da Cidadania, em 29/03/2021, publicou os acórdãos referentes aos Recursos Especiais de n° 1.358.837/SP, 1.764.349/SP e 1.764.405/SP, representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 961, restando fixada a seguinte tese: “Observado o princípio da causalidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta”. Noutro vértice, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 1265, firmou entendimento de que, nos casos em que da Exceção de Pré-Executividade resultar, tão somente, a exclusão do excipiente do polo passivo da Execução Fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC /2015, porquanto não há como se estimar o proveito econômico obtido com o provimento jurisdicional. Diante disso, impõe-se o acolhimento da alegação de ilegitimidade passiva apresentada pela excipiente, com a condenação da Fazenda Pública aos honorários advocatícios arbitrados por equidade, considerando-se, por analogia, a Tabela da OAB – Seccional Tocantins para hipóteses de apresentação da exceção de pré-executividade, bem como os critérios previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. De outro lado, o feito executório deverá prosseguir em face da Pessoa Jurídica, e da sócia ROSANGELA DA SILVA ALVES. Em remate, deixo de analisar a matéria de nulidade da citação, uma vez que restou alcançada a tese da ilegitimidade passiva, bem como partindo do pressuposto de que o Magistrado não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder, um a um, todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). SOBRE A ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: Admoesta o Código Tributário Nacional, no caput de seu artigo 174, que “a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva”. Ademais, o parágrafo único do referido artigo, em seu inciso IV, apregoa que a prescrição se interrompe “por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor”. Nos supratranscritos dispositivos legais há a descrição do termo inicial e final para a contagem do prazo prescricional, sendo o termo a quo a data da constituição definitiva do crédito tributário e o termo ad quem o momento da prática de ato, por parte do contribuinte, que importe no reconhecimento do débito. Ocorrendo o descumprimento do ato que importou no reconhecimento do débito pelo devedor, há a retomada do lustro prescricional quinquenal, o qual, acaso haja inércia do exequente, redunda no reconhecimento de prescrição intercorrente. Nesse espeque, os tribunais pátrios vêm entendendo que o parcelamento de crédito tributário constitui ato inequívoco de reconhecimento do débito pelo devedor, o qual importa na interrupção do prazo prescricional, nos termos do artigo 174, parágrafo único, IV, do CTN, sendo que, em caso de descumprimento do parcelamento, a execução retomará o seu curso normal pelo saldo do crédito tributário. Ademais, permanecendo o exequente inerte por mais de 05 anos, configura-se a prescrição intercorrente. Segue emente do referido julgado: EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO - PRAZO PRESCRICIONAL - INTERRUPÇÃO - INADIMPLEMENTO - RETOMADA DO PRAZO - INÉRCIA DO EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O parcelamento do crédito tributário constitui ato inequívoco de reconhecimento do débito pelo devedor, interrompendo o prazo prescricional e suspendendo o processo no período correspondente, conforme art. 174, parágrafo único, IV, do CTN, e art. 922, do CPC/2015, sendo que, em caso de descumprimento do parcelamento, a execução retomará o seu curso normal pelo saldo do crédito tributário. As manifestações unilaterais e bilaterais de vontade produzem de plano a constituição, modificação e extinção de direitos, independente de prévia decisão judicial (CPC, art. 200), regra que se aplica para a contagem do prazo prescricional quando fazenda requer a suspensão de execução fiscal Permanecendo o exequente inerte por mais de 05 anos, independente de nova intervenção judicial, configura-se a prescrição intercorrente. (MINAS GERAIS, Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 1.0145.97.017087-7/001. Relator: Desembargador RENATO DRESCH, 4ª Câmara Cível. Julgado em 20 de maio de 2021) (negritei). Como visto, entendem os Tribunais Pátrios que o parcelamento do débito tributário pelo contribuinte redunda no reconhecimento do débito e na interrupção da contagem do quinquênio prescricional, nos termos do inciso IV, do parágrafo único do artigo 174 do CTN, prazo esse que volta a fluir integralmente no momento do inadimplemento do entabulamento. Assim o sendo, o inadimplemento seria o termo a quo para a contagem do prazo prescricional, ao que, transcorridos 05 (cinco) anos de inércia do exequente, ocorreria à prescrição intercorrente. No caso em voga, a excipiente defende que o inadimplemento teve início a partir de 20/08/2017 ou 20/10/2017, tendo operado a prescrição intercorrente em 20/08/2022 ou 20/10/2022. Para tanto, juntou extratos de parcelamento (vide anexos do evento 44). Todavia, a partir da análise dos documentos juntados no evento 44, não é possível a este Juízo concluir, com segurança, tratar-se dos débitos executados neste feito, pois não há indicação da CDA objeto do parcelamento, tampouco foi acostado documento pelo exequente que comprove a data do eventual inadimplemento do acordo firmado entre as partes. Nesse ponto, a matéria revela-se incabível de apreciação em sede de exceção de pré-executividade, por exigir dilação probatória e carecer de provas pré-constituídas suficientes. Assim, considerando não ser possível definir o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente, e sopesando que exceção de pré-executividade é incidente processual que não admite dilação probatória, conforme preconiza a Súmula 393 do STJ, a REJEIÇÃO da referida alegação é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Ante ao exposto, acolho, em parte, a exceção de pré-executividade apresentada no evento 44, EXCPRÉEX1 para reconhecer a ilegitimidade da sócia excipiente SHIRLENE LACERDA LIMA DA SILVA para figurar no polo passivo da presente demanda, devendo o feito prosseguir em face da Pessoa Jurídica, e da sócia ROSANGELA DA SILVA ALVES. Tendo em vista que o Tribunal da Cidadania, em 29/03/2021, publicou os acórdãos referentes aos Recursos Especiais de n° 1.358.837/SP, 1.764.349/SP e 1.764.405/SP, representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 961, restando fixada a seguinte tese: “Observado o princípio da causalidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta”, CONDENO O EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.721,20 (três mil setecentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fundamento no Tema Repetitivo nº 1265 do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com os parâmetros da Tabela da OAB – Seccional Tocantins. Intimo o exequente, no prazo de 30 dias, para que tome ciência acerca do conteúdo da presente decisão, bem como para que dê impulso ao feito. Intimo a excipiente, por meio de seus advogados, no prazo de 15 dias, para que tome ciência acerca do conteúdo da presente decisão. Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: Sobrevindo ou não manifestação do exequente, volvam os autos para nova deliberação; Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade de SHIRLENE LACERDA LIMA DA SILVA nesta execução fiscal (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc). Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente; Caso subsista a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da executada SHIRLENE LACERDA LIMA DA SILVA deverá o exequente proceder com a imediata retirada; Promova-se a retirada do nome de SHIRLENE LACERDA LIMA DA SILVA do painel de representação processual; Proceda-se a associação da advogada KATIA DA SILVA MACHADO (OAB TO009348) na qualidade de terceiro interessado, com o objetivo de receber futuras intimações acerca do cumprimento desta decisão. Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.

04/08/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(104)