Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048830-28.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.003,58

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para decisão

17/04/2026, 16:53

Lavrada Certidão

17/04/2026, 16:53

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Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 156

07/04/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

30/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048830-28.2023.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JARDELUCIA CARVALHO DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 154 - 27/03/2026 - Juntado - Alvará Pago </p><p>Evento 153 - 27/03/2026 - Juntado - Alvará Pago </p></div></body></html>

30/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/03/2026, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

27/03/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

27/03/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194003182026

27/03/2026, 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194003192026

27/03/2026, 07:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 12:20

SENTENÇA

•09/02/2026, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 23:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2024, 15:49

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 12:51

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 10:03

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