Execução de Título Extrajudicial 0023766-61.2018.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0023766-61.2018.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0023766-61.2018.8.27.2706/TO AUTOR: CHAVES E CIA LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO (OAB TO013293) ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) RÉU: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA (OAB MG083131) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão do evento 150, retifico o termo de audiencia/acordo para que dele fique constando: Concorda a executada em parar ao exequente o valor de R$ 75.000,00, cujo valor engloba o presente processo e o processo número 0023766-61.2018.8.27.2706, cujo pagamento será feito em 3 parcelas iguais de R$ 25.000,00; sendo a primeira com o vencimento no dia 22/07/2026, e as demais para o dia 22/08/2026 e 22/09/2026, respectivamente Agência 3463-003, conta: 154-2 pix: 15.913.183/0001-03. Em caso de inadimplência de qualquer das parcelas incidirá multa de 10% sobre o saldo devedor. Carência de até 72h. As partes convencionam que a desconstituição da penhora (eventos 85 e 103) ocorrerá após o pagamento da última parcela do acordo. Fica o credor ciente de que deverá comunicar nos autos o cumprimento do acordo no prazo de 05 dias após o pagamento. Prestada a informação de cumprimento do acordo, determino seja expedido Ofício à Comarca de Várzea Da Palma / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma, nos termos do Art. 19 da Lei 9099/95 para que seja procedida a desconstituição da Penhora dos Três hectares do imóvel rural denominado Fazenda Mocambo, situado no município de Várzea da Palma/MG com área total de 4.659,1617ha (quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove hectares, dezesseis ares e dezessete centiares), sob a matricula n° 8679 — Livro 2-RG do Cartório de Registro de Imóveis de Várzea da Palma/MG. Mantenho inalterado os demais termos contidos na ata (evento 147). Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, tendo em vista tratar-se de processo em que há penhora de bem, e a desconstituição da penhora está atrelada ao cumprimento do acordo. Intimem as partes da presente retificação. Acoste cópia do presente despacho ao processo numero 0023766-61.2018.8.27.2706.

16/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023766-61.2018.8.27.2706/TO RELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRA AUTOR: CHAVES E CIA LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO (OAB TO013293) ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) RÉU: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA (OAB MG083131) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 239 - 01/07/2026 - Ato ordinatório praticado

02/07/2026, 00:00

Homologação de Transação

01/07/2026, 18:03

Conclusão (para julgamento)

01/07/2026, 17:57

de Instrução (realizada; Juiz(a))

01/07/2026, 17:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 11:40

Expedida/certificada

01/07/2026, 11:22

Ato ordinatório

01/07/2026, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0023766-61.2018.8.27.2706/TO AUTOR: CHAVES E CIA LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO (OAB TO013293) ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) ATO ORDINATÓRIO () Intimo V. Sa para em cinco dias apresentar planilha de cálculo atualizada nos termos do art. 524 do CPC, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, § único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento. () Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento (). () Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito. () Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil. () Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS). () Intimo V.Sa da sentença proferida. () Cientifico V. Sa do arquivamento do feito. () Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. () Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial. () Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão. ( X) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. () Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95 () Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.

09/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

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de Instrução (realizada; Juiz(a))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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