Agravo em Recurso Especial 5011644-03.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.078,71

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LUZITANIA MARIA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

SIMONE MARIA LACERDA NERES

CPF

Reu

PEDRO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

Representa: Autor

CHRISTIAN ZINI AMORIM

OAB/TO 2404·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA

OAB/TO 2121·CPF·Representa: Réu

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN

OAB/TO 5730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 20:50

Conheço do agravo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

04/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 09:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/03/2025, 15:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 20:50

Certidão

•05/03/2025, 15:25

Juízo de Retratação

•05/03/2025, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 15:25

Acórdão

•05/03/2025, 15:25

Certidão

•05/03/2025, 15:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2025, 15:25

Despacho

•05/03/2025, 15:25

Decisão

•05/03/2025, 15:25

Decisão

•05/03/2025, 15:25

Decisão

•05/03/2025, 15:25

Despacho

•05/03/2025, 15:25

Certidão

•05/03/2025, 15:25

Decisão

•05/03/2025, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 15:25

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 20:50

Certidão

•05/03/2025, 15:25

Juízo de Retratação

•05/03/2025, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 15:25

Acórdão

•05/03/2025, 15:25

Certidão

•05/03/2025, 15:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2025, 15:25

Despacho

•05/03/2025, 15:25

Decisão

•05/03/2025, 15:25

Decisão

•05/03/2025, 15:25

Decisão

•05/03/2025, 15:25

Despacho

•05/03/2025, 15:25

Certidão

•05/03/2025, 15:25

Decisão

•05/03/2025, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 15:25

Sentença

•05/03/2025, 15:25

Decisão

•05/03/2025, 15:25

Despacho

•05/03/2025, 15:25