Execução Fiscal 5000019-40.2013.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.769,84

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOSSO LAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000019-40.2013.8.27.2716/TO

11/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

29/10/2025, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

01/10/2025, 00:06

Protocolizada Petição

18/09/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

16/09/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

07/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/08/2025, 13:02

Decisão - Outras Decisões

22/08/2025, 18:44

Conclusão para decisão

27/05/2025, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

25/04/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição

10/04/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:46

Todas as movimentações(107)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000019-40.2013.8.27.2716/TO

11/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

29/10/2025, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

01/10/2025, 00:06

Protocolizada Petição

18/09/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 18:16

16/09/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

07/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/08/2025, 13:02

Decisão - Outras Decisões

22/08/2025, 18:44

Conclusão para decisão

27/05/2025, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

25/04/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição

10/04/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:46

Juntada - Informações

01/04/2025, 14:44

Juntada - Informações

14/01/2025, 13:35

Lavrada Certidão

14/01/2025, 13:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87

09/01/2025, 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87

16/12/2024, 15:04

Expedido Mandado - TODIACEMAN

16/12/2024, 15:04

Despacho - Mero expediente

18/11/2024, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/09/2024, 23:59

Conclusão para despacho

05/09/2024, 14:38

Protocolizada Petição

02/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2024, 16:17

Lavrada Certidão

27/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/06/2024, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

12/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:09

Lavrada Certidão

05/06/2024, 17:09

Juntada - Informações

29/01/2024, 11:59

Expedido Edital - intimação

23/01/2024, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

08/12/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:09

Lavrada Certidão

14/11/2023, 14:33

Despacho - Mero expediente

07/11/2023, 15:28

Conclusão para despacho

16/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/08/2023, 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

08/08/2023, 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61

21/07/2023, 12:35

Expedido Mandado - TODIACEMAN

21/07/2023, 12:35

Despacho - Mero expediente

20/07/2023, 16:21

Conclusão para despacho

09/05/2023, 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2023, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

05/04/2023, 19:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

03/04/2023, 12:50

Expedido Mandado - TODIACEMAN

03/04/2023, 12:50

Despacho - Mero expediente

28/03/2023, 18:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

16/02/2023, 13:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/02/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)

16/02/2023, 13:54

Conclusão para despacho

31/01/2023, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

26/01/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

12/12/2022, 09:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

16/11/2022, 14:56

Expedido Mandado - TODIACEMAN

16/11/2022, 14:56

Despacho - Mero expediente

01/11/2022, 19:03

Conclusão para despacho

02/09/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/07/2022, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

26/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:32

Juntada - Informações

22/07/2022, 13:31

Lavrada Certidão

19/07/2022, 16:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 18:02

Conclusão para decisão

25/05/2022, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/05/2022, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

24/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:58

Lavrada Certidão

17/05/2022, 17:57

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

30/03/2017, 15:36

Despacho - Mero expediente

22/06/2016, 21:33

Conclusão para despacho

07/12/2015, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

07/12/2015, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2015, 16:59

Lavrada Certidão

04/12/2015, 16:55

Processo Corretamente Autuado

04/12/2015, 16:52

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

08/07/2015, 11:20

Conclusão para ato diverso de sentença

12/02/2015, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

11/11/2014, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/11/2014, 23:59

Protocolizada Petição

29/10/2014, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2014, 15:21

Juntado(a)

10/10/2014, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

26/09/2014, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2014, 15:56

Remessa Interna - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

27/06/2014, 15:36

Remessa Interna - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

23/06/2014, 09:45

Remessa Interna - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

29/11/2013, 09:50

Expedido Mandado

29/11/2013, 09:49

Juntado(a)

30/08/2013, 15:02

Expedido Ofício

12/03/2013, 14:10

Despacho - Mero expediente

10/02/2013, 16:15

Conclusão para Despacho/Decisão

30/01/2013, 16:22

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

30/01/2013, 16:21

Distribuído por sorteio

09/01/2013, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2023, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2022, 19:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 18:02

DESPACHO

•22/06/2016, 21:33

DECISÃO

•08/07/2015, 11:20

DESPACHO

•10/02/2013, 16:15