Execução Fiscal 5000154-80.2008.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 19:20

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 18:36

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:35

Expedida/Certificada

26/06/2026, 18:35

Expedida/certificada

26/06/2026, 18:35

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 18:35

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:35

Expedida/Certificada

26/06/2026, 18:35

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 18:35

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:35

Expedida/Certificada

26/06/2026, 18:34

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 18:34

Recebimento

26/06/2026, 16:46

Todas as movimentações(169)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 19:20

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 18:36

Documento (Certidão)

Documentos

Nenhum documento disponível

26/06/2026, 18:35

Expedida/Certificada

26/06/2026, 18:35

Expedida/certificada

26/06/2026, 18:35

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 18:35

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:35

Expedida/Certificada

26/06/2026, 18:35

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 18:35

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:35

Expedida/Certificada

26/06/2026, 18:34

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 18:34

Recebimento

26/06/2026, 16:46

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 16:34

Baixa Definitiva

26/06/2026, 16:32

Trânsito em julgado

26/06/2026, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 08:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:21

Confirmada

12/05/2026, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:11

Expedida/certificada

05/05/2026, 14:05

Expedida/certificada

05/05/2026, 14:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 09:55

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 12:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:37

Documento (Certidão)

21/11/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 13:23

Expedida/certificada

19/11/2025, 12:35

Documento (Informações)

19/11/2025, 12:34

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

06/11/2025, 16:35

Expedida/certificada

06/11/2025, 16:05

Outras Decisões

25/08/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 14:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:17

Confirmada

26/05/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2025, 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:08

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:18

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 16:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 20:06

Documento (Certidão)

12/02/2025, 00:42

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2025, 17:04

Mero expediente

27/01/2025, 09:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 01:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:34

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 14:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 13:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:47

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 15:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:48

Documento (Certidão)

26/06/2024, 23:01

Documento (Certidão)

18/06/2024, 23:34

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 14:15

Mero expediente

06/06/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 13:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:33

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 15:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:58

Documento (Certidão)

18/01/2024, 17:44

Documento (Certidão)

17/01/2024, 15:27

Documento (Certidão)

17/01/2024, 01:11

Documento (Certidão)

16/01/2024, 23:53

Documento (Certidão)

16/01/2024, 09:15

Documento (Certidão)

15/01/2024, 17:58

Documento (Certidão)

15/01/2024, 17:58

Documento (Certidão)

15/01/2024, 10:07

Documento (Certidão)

15/01/2024, 02:38

Documento (Certidão)

09/01/2024, 02:31

Documento (Certidão)

09/01/2024, 00:22

Documento (Certidão)

08/01/2024, 00:21

Documento (Certidão)

07/01/2024, 12:58

Documento (Certidão)

06/01/2024, 15:34

Documento (Certidão)

04/01/2024, 22:15

Documento (Certidão)

03/01/2024, 18:23

Documento (Certidão)

03/01/2024, 12:00

Documento (Certidão)

02/01/2024, 17:44

Documento (Certidão)

02/01/2024, 01:40

Documento (Certidão)

01/01/2024, 05:55

Documento (Certidão)

31/12/2023, 18:26

Documento (Certidão)

30/12/2023, 02:53

Documento (Certidão)

29/12/2023, 01:03

Documento (Certidão)

28/12/2023, 10:05

Documento (Certidão)

26/12/2023, 03:23

Documento (Certidão)

22/12/2023, 12:21

Documento (Certidão)

20/12/2023, 02:56

Documento (Certidão)

19/12/2023, 00:57

Documento (Certidão)

19/12/2023, 00:57

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:41

Documento (Certidão)

06/11/2023, 18:21

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 18:00

Mero expediente

26/10/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 14:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:08

Documento (Certidão)

28/04/2023, 10:10

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 14:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:06

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:14

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:45

Confirmada

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2022, 16:24

Mero expediente

01/11/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 15:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2022, 14:06

Mudança de Assunto Processual

04/05/2022, 14:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/03/2022, 00:35

Mandado

02/03/2022, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2022, 14:41

Mero expediente

28/02/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 17:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 11:11

Expedida/certificada

15/10/2021, 12:16

Documento (Informações)

15/10/2021, 12:15

Mero expediente

14/10/2021, 08:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 11:30

Confirmada

09/06/2021, 11:30

Expedida/certificada

01/06/2021, 15:15

Documento (Informações)

01/06/2021, 15:14

Documento (Informações)

04/05/2021, 11:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 15:29

Confirmada

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2020, 15:09

Mero expediente

03/12/2020, 15:09

Documento (Certidão)

10/09/2019, 11:02

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

10/09/2019, 10:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 11:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 18:04

Confirmada

19/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2019, 17:24

Mero expediente

04/07/2019, 13:30

Conclusão (para despacho; para decisão)

04/10/2018, 16:43

Conclusão (para despacho; para decisão)

17/08/2017, 15:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 16:08

Confirmada

06/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2017, 16:07

Ato ordinatório (Certidão)

26/06/2017, 16:05

Republicação

24/03/2017, 14:07

Expedição de documento (Edital)

11/11/2016, 15:56

Decurso de Prazo

12/07/2016, 00:10

Mero expediente

07/06/2016, 18:29

Mero expediente

07/06/2016, 18:26

Mero expediente

07/06/2016, 18:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 14:45

Confirmada

30/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2016, 13:04

Ato ordinatório

19/05/2016, 10:18

Distribuição (sorteio manual)

13/11/2014, 15:29