Execução Fiscal 5005935-89.2013.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 08:48

Confirmada

07/07/2026, 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:35

Expedida/certificada

27/06/2026, 11:41

Expedida/certificada

27/06/2026, 11:41

Expedida/certificada

27/06/2026, 11:41

Expedida/certificada

27/06/2026, 11:41

de pré-executividade

27/06/2026, 11:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 22:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 22:23

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:38

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:14

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:03

Todas as movimentações(153)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 08:48

Confirmada

07/07/2026, 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:35

Expedida/certificada

27/06/2026, 11:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

27/06/2026, 11:41

Expedida/certificada

27/06/2026, 11:41

Expedida/certificada

27/06/2026, 11:41

de pré-executividade

27/06/2026, 11:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 22:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 22:23

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:38

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:14

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:03

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:02

Documento (Certidão)

01/04/2026, 14:56

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:54

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 16:09

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:26

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:15

Expedida/certificada

20/03/2026, 17:55

Expedida/certificada

20/03/2026, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 15:44

Expedida/certificada

20/03/2026, 15:23

Expedida/certificada

20/03/2026, 15:23

Expedida/certificada

20/03/2026, 15:23

Ato ordinatório (Certidão)

20/03/2026, 15:22

Documento (Informações)

20/03/2026, 07:20

Expedição de documento (Alvará)

18/03/2026, 16:44

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:50

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2026, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2026, 13:15

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:15

Mandado

02/02/2026, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 13:17

Mandado

02/02/2026, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 12:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:28

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:33

Confirmada

24/11/2025, 14:33

Expedida/certificada

14/11/2025, 09:08

Ato ordinatório (Certidão)

14/11/2025, 09:07

Mero expediente

13/11/2025, 17:43

Documento (Informações)

08/11/2025, 07:00

Documento (Informações)

08/11/2025, 07:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 13:07

Documento (Alvará)

28/10/2025, 07:07

Documento (Alvará)

28/10/2025, 07:07

Expedição de documento (Alvará)

23/09/2025, 15:00

Expedição de documento (Alvará)

23/09/2025, 14:59

Ato ordinatório (Certidão)

23/09/2025, 13:34

Documento (Informações)

19/09/2025, 13:32

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:31

Mudança de Assunto Processual

15/10/2024, 17:39

Expedida/certificada

15/10/2024, 17:29

Mero expediente

30/09/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 17:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:58

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 11:45

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:05

Documento (Certidão)

10/11/2023, 12:41

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2023, 12:33

Mandado

17/10/2023, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 13:29

Documento (Informações)

17/10/2023, 13:05

Mudança de Parte

16/10/2023, 18:07

Mero expediente

16/10/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 14:10

Ato ordinatório

01/03/2023, 13:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 12:19

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2023, 16:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 12:26

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2022, 15:39

Ato ordinatório (Certidão)

13/09/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 13:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:56

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2022, 14:15

Ato ordinatório (Certidão)

27/04/2022, 14:14

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 17:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/03/2022, 17:31

Ato ordinatório (Certidão)

24/01/2022, 17:07

Remessa (em diligência)

01/10/2021, 16:00

Ato ordinatório (Certidão)

01/10/2021, 16:00

Remessa (em diligência)

23/09/2021, 13:21

Ato ordinatório (Certidão)

22/09/2021, 17:00

Ato ordinatório (Certidão)

17/09/2021, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 16:50

Remessa (em diligência)

07/07/2021, 16:39

Remessa (em diligência)

29/06/2021, 17:59

Ato ordinatório (Certidão)

29/06/2021, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 22:06

Documento (Informações)

06/04/2021, 17:51

Documento (Informações)

17/03/2021, 16:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 11:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 18:44

Documento (Certidão)

11/01/2021, 18:47

Documento (Certidão)

11/01/2021, 17:38

Confirmada

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2020, 11:12

Ato ordinatório (Certidão)

25/09/2020, 17:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/05/2020, 10:58

Mudança de Assunto Processual

27/05/2020, 10:58

Conclusão (para decisão)

01/11/2019, 13:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 16:48

Confirmada

26/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2019, 08:33

Ato ordinatório (Certidão)

16/07/2019, 16:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 15:33

Confirmada

07/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2019, 17:31

Ato ordinatório (Certidão)

28/09/2018, 17:27

Remessa (em diligência)

27/09/2018, 08:47

Ato ordinatório (Certidão)

27/09/2018, 08:47

Remessa (em diligência)

26/09/2018, 17:53

Expedição de documento (Edital)

26/09/2018, 17:50

Mero expediente

26/03/2018, 16:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 16:51

Confirmada

05/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2017, 11:31

Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)

31/01/2017, 09:31

Expedição de documento (Carta)

25/01/2017, 08:31

Decurso de Prazo

11/08/2016, 00:02

Confirmada

15/05/2016, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 18:58

Expedida/certificada

04/05/2016, 10:57

Ato ordinatório

03/09/2015, 16:42

Remessa (outros motivos)

06/06/2014, 10:50

Remessa (outros motivos)

28/11/2013, 11:46

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2013, 11:45

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2013, 11:40

Mandado

21/11/2013, 09:27

Remessa (outros motivos)

21/11/2013, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2013, 09:14

Mero expediente

31/10/2013, 16:45

Conclusão (para decisão)

28/08/2013, 15:14

Distribuição (sorteio)

27/08/2013, 15:15