Execução de Título Extrajudicial 0008801-68.2024.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0008801-68.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

09/07/2026, 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008801-68.2024.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) INTERESSADO: INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): CÁTIA JOSELLE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 113 - 29/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 112 - 25/06/2026 - Decisão Outras Decisões

30/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 19:20

Expedida/certificada

29/06/2026, 18:45

Expedida/certificada

29/06/2026, 18:45

Expedida/certificada

29/06/2026, 18:45

Ato ordinatório (Certidão)

29/06/2026, 18:45

Outras Decisões

25/06/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 17:05

Documento (Informações)

30/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:41

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0008801-68.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) EXECUTADO: LENISVALDO DA SILVA SOUSA ADVOGADO(A): KATIELLE ALMEIDA BRAGA (OAB TO013793) ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241) EXECUTADO: L DA SILVA SOUSA LTDA ADVOGADO(A): KATIELLE ALMEIDA BRAGA (OAB TO013793) ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241) INTERESSADO: INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): CÁTIA JOSELLE DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima consignadas. A pessoa jurídica INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A (evento 34), requereu sua habilitação no feito, com a consequente substituição processual no polo ativo, ou, subsidiariamente, seu ingresso na condição de litisconsorte ativo. A empresa alega ter adquirido, por meio de cessão, o crédito objeto da presente execução. Instada a se manifestar, a parte exequente originária, SICREDI (evento 39), esclareceu que a cessão de crédito firmada com a peticionária foi parcial, abrangendo apenas a Cédula de Crédito Bancário nº C01621739-6. O débito remanescente, oriundo da Cédula de Crédito Bancário modalidade Cheque Especial (NRO.G50404), não foi objeto da cessão e permanece sob a titularidade da SICREDI. Na mesma oportunidade, a SICREDI requereu expressamente a desistência da execução em relação ao título cedido (Cédula de Crédito nº C01621739-6), pleiteando o prosseguimento do feito exclusivamente quanto ao débito do cheque especial. Fundamento e Decido. Ao exame, verifico que a documentação apresentada pela pessoa jurídica INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A comprova que houve a cessão de apenas um dos créditos objeto desta ação executiva, qual seja, aquele decorrente da Cédula de Crédito Bancário n. C01621739-6, não abrangendo a Cédula de Crédito Bancário modalidade Cheque Especial (NRO.G50404). Nesta senda, a estratégia processual adotada pela exequente originária define o caminho a ser seguido. Ao requerer a desistência da cobrança referente ao crédito cedido, a SICREDI retira do objeto desta lide o direito que foi adquirido pela cessionária INTACTO, faculdade que lhe confere a norma do art. 775 do CPC. Dessa forma, o pedido de ingresso da INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A como substituta processual ou como litisconsorte ativo resta prejudicado, uma vez que o crédito de sua titularidade não mais integrará a presente demanda. O feito deverá prosseguir tendo como objeto apenas o crédito não cedido (NRO.G50404), mantendo-se a SICREDI como única parte no polo ativo. Fica ressalvado, contudo, o direito da cessionária de buscar a satisfação de seu crédito por via autônoma, se assim desejar. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência parcial da execução formulado pela SICREDI em relação à Cédula de Crédito Bancário nº C01621739-6, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito em relação a este crédito, nos termos dos arts. 485, VIII e 775 do CPC. INDEFIRO o pedido de habilitação da empresa INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A como substituta processual ou litisconsorte, por perda superveniente do objeto de seu interesse nestes autos. DETERMINO o prosseguimento da execução exclusivamente em relação ao crédito oriundo da Cédula de Crédito Bancário – Cheque Especial (NRO.G50404). Em consequência, determino: INTIME-SE a parte exequente (SICREDI) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de atualização do débito, considerando apenas o título que remanesce como objeto da execução e indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito executivo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

31/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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