Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000245-49.2022.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.458,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

JOICE DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

VALDONES TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE DOMINGOS SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

TAMIRES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA GALVAO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO 1858·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOICE DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

VALDONES TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE DOMINGOS SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

TAMIRES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA GALVAO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada - Certidão

08/05/2026, 10:13

Juntada - Certidão

17/04/2026, 18:26

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

31/03/2026, 15:32

Decisão - Outras Decisões

31/03/2026, 12:24

Conclusão para despacho

30/03/2026, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

05/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

20/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 126

12/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 126

11/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 126

10/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:32

Expedido Alvará

09/02/2026, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/02/2026, 14:46

Todas as movimentações(138)

Juntada - Certidão

08/05/2026, 10:13

Juntada - Certidão

17/04/2026, 18:26

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

31/03/2026, 15:32

Decisão - Outras Decisões

31/03/2026, 12:24

Conclusão para despacho

30/03/2026, 16:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 12:24

PETIÇÃO

•20/02/2026, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

05/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

20/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 126

12/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 126

11/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 126

10/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:32

Expedido Alvará

09/02/2026, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/02/2026, 14:46

Despacho - Mero expediente

04/02/2026, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:52

Protocolizada Petição

02/02/2026, 15:12

Conclusão para despacho

02/02/2026, 12:08

Protocolizada Petição

19/12/2025, 15:12

Despacho - Mero expediente

17/12/2025, 20:50

Conclusão para despacho

17/12/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/12/2025, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

27/11/2025, 00:20

Protocolizada Petição

26/11/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/11/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

14/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

13/11/2025, 10:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

13/11/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/11/2025, 09:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade

29/10/2025, 19:06

Conclusão para despacho

29/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição

07/10/2025, 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

31/07/2025, 16:46

Despacho - Mero expediente

31/07/2025, 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TO4.01N1G

10/04/2025, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

07/03/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

05/03/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/02/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/01/2025, 23:36

Conclusão para despacho

07/01/2025, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

30/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

14/10/2024, 17:22

Protocolizada Petição

25/09/2024, 09:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

22/08/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/08/2024, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

21/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:08

Trânsito em Julgado

15/08/2024, 09:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

15/08/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

26/07/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/07/2024, 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

02/07/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2024, 12:28

Conclusão para julgamento

23/05/2024, 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

22/05/2024, 16:55

Juntada - Informações

22/05/2024, 13:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

21/05/2024, 18:11

Conclusão para julgamento

11/03/2024, 11:36

Despacho - Mero expediente

08/03/2024, 17:41

Conclusão para despacho

08/03/2024, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 61

22/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/02/2024, 14:35

Protocolizada Petição

22/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:08

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 08/03/2024 13:40. Refer. Evento 55

14/02/2024, 18:08

Despacho - Mero expediente

14/02/2024, 17:57

Conclusão para despacho

14/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:26

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/03/2024 15:40

01/02/2024, 13:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo

01/02/2024, 10:52

Conclusão para despacho

23/10/2023, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

10/10/2023, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2023, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2023, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

14/06/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/04/2023, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

20/04/2023, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

19/04/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

05/04/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

30/03/2023, 23:59

Juntada - Informações

20/03/2023, 17:05

Juntada - Informações

20/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

31/01/2023, 15:25

Decisão - Não-Concessão - Liminar

30/01/2023, 19:40

Conclusão para despacho

13/12/2022, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

12/12/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:57

Despacho - Mero expediente

11/11/2022, 19:01

Protocolizada Petição

05/09/2022, 15:35

Conclusão para despacho

25/05/2022, 15:12

Processo Corretamente Autuado

25/05/2022, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

20/04/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/04/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

24/03/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/03/2022, 16:28

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TO4.01N1GJ)

15/03/2022, 16:28

Protocolizada Petição

15/03/2022, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

15/03/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/03/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

23/02/2022, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2022, 16:45

Conclusão para despacho

23/02/2022, 13:56

Processo Corretamente Autuado

23/02/2022, 13:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/02/2022, 13:55

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)

23/02/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2024, 14:09

MANIFESTAÇÃO

•26/07/2024, 11:03

SENTENÇA

•02/07/2024, 12:28

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 18:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/03/2024, 17:41

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 12:24

PETIÇÃO

•20/02/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2024, 14:09

MANIFESTAÇÃO

•26/07/2024, 11:03

SENTENÇA

•02/07/2024, 12:28

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 18:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/03/2024, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2023, 19:40

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2022, 19:01

DESPACHO

•24/03/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 16:45