Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002956-96.2017.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:05

Expedida/certificada

30/06/2026, 12:18

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/06/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:32

Ato ordinatório (Certidão)

17/03/2026, 14:31

Documento (Alvará)

03/03/2026, 07:16

Expedição de documento (Alvará)

27/02/2026, 12:34

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 17:13

Paga

23/02/2026, 13:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:32

Todas as movimentações(229)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:05

Expedida/certificada

30/06/2026, 12:18

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Nenhum documento disponível

26/06/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:32

Ato ordinatório (Certidão)

17/03/2026, 14:31

Documento (Alvará)

03/03/2026, 07:16

Expedição de documento (Alvará)

27/02/2026, 12:34

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 17:13

Paga

23/02/2026, 13:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 20:20

Expedida/certificada

10/02/2026, 19:51

Ato ordinatório (Certidão)

10/02/2026, 19:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 18:10

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Mero expediente

15/01/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 17:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:56

Documento (Certidão)

03/11/2025, 23:45

Documento (Certidão)

29/10/2025, 21:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:26

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 16:50

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:37

Movimentação processual

10/10/2025, 16:35

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:30

Enviada ao Tribunal

10/10/2025, 16:29

Mero expediente

10/10/2025, 16:05

Enviada ao Tribunal

10/10/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 15:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 08:46

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 16:31

Remessa (em diligência)

19/09/2025, 16:15

Expedida/certificada

19/09/2025, 16:13

Preparada para Envio

19/09/2025, 16:13

Preparada para Envio

19/09/2025, 16:12

Remessa (em diligência)

12/09/2025, 13:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 09:32

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 16:21

Expedida/certificada

18/08/2025, 15:45

Expedida/certificada

18/08/2025, 15:45

Remessa (em diligência)

13/08/2025, 18:42

Atualização de conta

13/08/2025, 18:42

Recebimento

13/08/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 17:22

Remessa (em diligência)

13/08/2025, 14:00

Remessa (em diligência)

22/05/2025, 17:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 07:55

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Mero expediente

08/05/2025, 15:04

Expedida/certificada

28/04/2025, 22:18

Ato ordinatório

28/04/2025, 22:17

Ato ordinatório (Certidão)

28/04/2025, 22:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:35

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 14:56

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 17:34

Atualização de conta

25/03/2025, 17:33

Recebimento

25/03/2025, 15:47

Remessa (em diligência)

25/03/2025, 14:10

Expedição de precatório/rpv

24/03/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 12:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:43

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 16:16

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 11:10

Cálculo de Liquidação

10/02/2025, 11:10

Expedida/Certificada

07/02/2025, 14:00

Recebimento

31/01/2025, 12:22

Remessa (em diligência)

31/01/2025, 11:55

Mero expediente

27/01/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 21:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:38

Documento (Certidão)

26/06/2024, 20:54

Expedida/Certificada

26/06/2024, 11:47

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:41

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:41

Documento (Certidão)

19/06/2024, 21:14

Documento (Certidão)

18/06/2024, 20:34

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2024, 15:31

Outras Decisões

20/05/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 14:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 09:51

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 11:16

Cálculo de Liquidação

05/02/2024, 11:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:49

Recebimento

30/08/2023, 15:58

Remessa (em diligência)

30/08/2023, 14:26

Mero expediente

14/08/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 09:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 18:17

Documento (Certidão)

28/04/2023, 09:39

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:31

Documento (Certidão)

19/04/2023, 15:36

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 12:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 18:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 18:23

Documento (Certidão)

14/02/2023, 20:31

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:34

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Mero expediente

31/01/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 18:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 17:41

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Mero expediente

12/09/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 17:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 20:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 18:37

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 14:04

Expedida/certificada

19/04/2022, 14:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 20:01

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:06

Confirmada

28/02/2022, 23:59

Mero expediente

18/02/2022, 14:32

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 18:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 17:38

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2021, 11:05

Ato ordinatório (Certidão)

15/10/2021, 11:04

Remessa (em diligência)

23/06/2021, 08:31

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2021, 08:31

Ato ordinatório (Certidão)

10/06/2021, 16:41

Remessa (em diligência)

10/06/2021, 16:31

Ato ordinatório (Certidão)

10/06/2021, 16:30

Mero expediente

08/06/2021, 17:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 11:53

Conclusão (para despacho; para decisão)

17/03/2021, 20:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 19:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 19:23

Confirmada

31/01/2021, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2021, 14:08

Expedida/certificada

21/01/2021, 14:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 00:59

Mero expediente

10/08/2020, 15:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 22:53

Conclusão (para despacho; para decisão)

04/08/2020, 21:12

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/08/2020, 21:12

Reativação

04/08/2020, 21:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 19:05

Confirmada

03/08/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 10:05

Confirmada

27/07/2020, 10:05

Remessa (outros motivos)

24/07/2020, 14:51

Ato ordinatório (Certidão)

24/07/2020, 14:49

Custas

24/07/2020, 14:48

Recebimento

13/07/2020, 14:52

Remessa (em diligência)

13/07/2020, 14:16

Baixa Definitiva

13/07/2020, 14:15

Mero expediente

30/06/2020, 14:08

Conclusão (para despacho; para decisão)

27/06/2020, 21:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 20:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 14:40

Documento (Certidão)

17/05/2020, 20:40

Confirmada

28/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2020, 21:31

Expedida/certificada

14/04/2020, 21:31

Expedida/Certificada

18/03/2020, 15:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 16:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/01/2020, 11:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 14:38

Expedida/Certificada

16/05/2019, 15:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 19:34

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2018, 10:58

Ato ordinatório (Certidão)

06/11/2018, 10:38

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 10:28

Custas

31/10/2018, 10:27

Recebimento

31/10/2018, 09:39

Remessa (em diligência)

31/10/2018, 09:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 18:18

Confirmada

01/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2018, 09:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 18:28

Remessa (em diligência)

09/08/2018, 15:04

Ato ordinatório (Certidão)

26/07/2018, 07:58

Remessa (em diligência)

25/07/2018, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2018, 13:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 17:21

Confirmada

05/07/2018, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 15:54

Confirmada

28/06/2018, 15:53

Expedida/certificada

25/06/2018, 13:58

Expedida/certificada

25/06/2018, 13:58

Procedência

25/06/2018, 11:18

Conclusão (para julgamento)

21/06/2018, 15:18

Mero expediente

14/06/2018, 09:55

Conclusão (para julgamento)

12/06/2018, 10:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 10:25

Confirmada

29/05/2018, 16:48

Expedida/certificada

25/05/2018, 14:24

Mero expediente

22/05/2018, 15:18

Conclusão (para despacho; para decisão)

21/05/2018, 09:11

Ato ordinatório (Certidão)

21/05/2018, 09:10

Mero expediente

14/05/2018, 08:34

Remessa (em diligência)

17/11/2017, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2017, 15:35

Ato ordinatório (Certidão)

18/10/2017, 08:24

Remessa (em diligência)

17/10/2017, 14:31

Mero expediente

10/10/2017, 10:41

Conclusão (para despacho; para decisão)

10/10/2017, 08:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 07:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/10/2017, 17:17

Distribuição (sorteio)

29/09/2017, 19:13