Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003884-29.2022.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.128,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Partes do Processo

GUTEMBERG GOMES DA PENHA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DIANSLEI GONCALVES SANTANA

OAB/TO 4799·CPF·Representa: Autor

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

EVANDRO SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DIANSLEI GONCALVES SANTANA

OAB/TO 4799·CPF·Representa: Autor

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF·Representa: Réu

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF·Representa: Réu

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

26/03/2026, 11:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 154000382026

20/03/2026, 07:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 154000382026

19/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

13/03/2026, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

11/03/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

05/03/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

03/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

02/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

27/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:13

Juntada - Documento

27/02/2026, 16:09

Todas as movimentações(209)

Conclusão para despacho

26/03/2026, 11:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 154000382026

20/03/2026, 07:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 154000382026

19/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

13/03/2026, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:21

11/03/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

05/03/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

03/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

02/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

27/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:13

Juntada - Documento

27/02/2026, 16:09

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ALV 1 - Evento 192 - Expedido Alvará - 27/02/2026 13:38:08

27/02/2026, 16:04

Expedido Alvará

27/02/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/02/2026, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

19/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:18

Juntada - Certidão

19/02/2026, 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

19/02/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

12/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

11/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

10/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:43

Juntada - Certidão

10/02/2026, 12:43

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

07/02/2026, 16:07

Conclusão para despacho

08/12/2025, 13:47

Protocolizada Petição

14/11/2025, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

14/11/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

21/10/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

20/10/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

05/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

04/08/2025, 02:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

01/08/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

01/08/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2025, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2025, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2025, 12:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

31/07/2025, 20:36

Conclusão para decisão

31/07/2025, 20:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

31/07/2025, 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

24/07/2025, 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

18/07/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

17/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

17/07/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

09/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

08/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

07/07/2025, 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP

07/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX

23/04/2025, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

28/03/2025, 00:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

24/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/03/2025, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

19/03/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:55

Trânsito em Julgado

18/03/2025, 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP

17/03/2025, 14:39

Conta Atualizada

17/03/2025, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2025, 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN

14/03/2025, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

10/03/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/02/2025, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

10/02/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

10/02/2025, 14:35

Conclusão para despacho

06/02/2025, 09:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

24/01/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

21/01/2025, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

06/01/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/12/2024, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024, 22:08

Despacho - Mero expediente

26/11/2024, 17:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

26/11/2024, 14:35

Conclusão para despacho

21/11/2024, 17:19

Protocolizada Petição

19/11/2024, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

19/11/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024, 21:37

Despacho - Mero expediente

08/11/2024, 10:28

Conclusão para despacho

05/11/2024, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

04/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2024, 12:08

Despacho - Mero expediente

09/10/2024, 14:24

Protocolizada Petição

30/09/2024, 17:43

Conclusão para despacho

30/09/2024, 16:13

Trânsito em Julgado

30/09/2024, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

24/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/09/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

20/09/2024, 13:58

Conclusão para julgamento

16/09/2024, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

14/09/2024, 00:07

Protocolizada Petição

06/09/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/09/2024, 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

04/09/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/08/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2024, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

29/08/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2024, 12:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico

31/07/2024, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

31/07/2024, 00:03

Conclusão para decisão

22/07/2024, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79

22/07/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/07/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/07/2024, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/07/2024, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

18/07/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/07/2024, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2024, 13:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

12/07/2024, 16:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico

11/07/2024, 14:14

Conclusão para despacho

19/06/2024, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

14/06/2024, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2024, 16:40

Despacho - Mero expediente

26/04/2024, 16:36

Conclusão para despacho

26/03/2024, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

20/03/2024, 20:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2024, 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

06/02/2024, 13:17

Despacho - Determinação de Citação

05/02/2024, 21:33

Conclusão para despacho

02/02/2024, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

02/02/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2023, 15:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

12/12/2023, 13:41

Conclusão para julgamento

05/09/2023, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

28/08/2023, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

05/08/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:27

Protocolizada Petição

25/07/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/07/2023, 10:33

Protocolizada Petição

13/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

11/07/2023, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

07/06/2023, 14:17

Conclusão para julgamento

05/05/2023, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

05/05/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

02/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/04/2023, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

26/04/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:44

Lavrada Certidão

19/04/2023, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

18/04/2023, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2023

03/04/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição

14/03/2023, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

10/02/2023, 19:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/01/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

12/01/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2023, 14:37

Protocolizada Petição

29/12/2022, 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/12/2022, 23:59

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

15/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:56

Conclusão para despacho

14/12/2022, 13:12

Protocolizada Petição

12/12/2022, 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

06/12/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/12/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

24/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:32

Conclusão para despacho

22/11/2022, 10:10

Processo Corretamente Autuado

22/11/2022, 10:09

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 17:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 10:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2024, 13:58

SENTENÇA

•22/08/2024, 12:25

SENTENÇA

•12/07/2024, 16:51

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 17:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 10:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2024, 13:58

SENTENÇA

•22/08/2024, 12:25

SENTENÇA

•12/07/2024, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2024, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 21:33

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2023, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2022, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2022, 13:32