Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0058083-69.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ADRIANA PEREIRA CIRQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUNICE FERREIRA DE FARIAS CESPI

OAB/TO 6637·CPF·Representa: Autor

TATIANA VANESSA XAVIER DE AQUINO LEANDRO

OAB/TO 7210·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para julgamento

11/03/2026, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

09/03/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

04/03/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

25/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0058083-69.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADRIANA PEREIRA CIRQUEIRA ADVOGADO(A): TATIANA VANESSA XAVIER DE AQUINO LEANDRO (OAB TO007210) ADVOGADO(A): EUNICE FERREIRA DE FARIAS CESPI (OAB TO006637)

24/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

23/02/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

12/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

11/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

10/02/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:47

Todas as movimentações(27)

Conclusão para julgamento

11/03/2026, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

09/03/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

04/03/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 14:41

25/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0058083-69.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADRIANA PEREIRA CIRQUEIRA ADVOGADO(A): TATIANA VANESSA XAVIER DE AQUINO LEANDRO (OAB TO007210) ADVOGADO(A): EUNICE FERREIRA DE FARIAS CESPI (OAB TO006637)

24/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

23/02/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

12/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

11/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

10/02/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2026, 09:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

19/12/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 6

18/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 6

17/12/2025, 02:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2025, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 15:48

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

16/12/2025, 14:41

Conclusão para decisão

15/12/2025, 17:22

Processo Corretamente Autuado

15/12/2025, 17:21

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2025, 13:26