Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0013189-42.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 15:22

Confirmada

02/07/2026, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:12

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:59

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:59

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:59

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:59

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:59

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:59

Outras Decisões

24/06/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:16

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 22:56

Documento (Certidão)

23/04/2026, 19:26

Todas as movimentações(154)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 15:22

Confirmada

02/07/2026, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:12

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:59

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:59

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:59

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:59

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:59

Outras Decisões

24/06/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:16

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 22:56

Documento (Certidão)

23/04/2026, 19:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 08:28

Confirmada

13/04/2026, 08:28

Documento (Certidão)

10/04/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:40

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:25

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:25

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:25

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:25

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:25

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:25

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:31

Documento (Certidão)

30/03/2026, 18:14

Documento (Certidão)

30/03/2026, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 13:42

Expedida/certificada

16/03/2026, 13:16

Expedida/certificada

16/03/2026, 13:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 15:26

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:57

Documento (Certidão)

11/02/2026, 14:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 18:22

Expedida/certificada

07/01/2026, 17:55

Expedida/certificada

07/01/2026, 17:55

Mandado (entregue ao destinatário)

20/12/2025, 02:41

Mandado (entregue ao destinatário)

11/12/2025, 12:34

Mandado

17/11/2025, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 12:56

Mandado

17/11/2025, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 12:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 21:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 12:40

Expedida/certificada

22/09/2025, 12:20

Expedida/certificada

22/09/2025, 12:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/09/2025, 18:09

Mandado

19/09/2025, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 16:40

Mandado

19/09/2025, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 16:40

Documento (Informações)

09/09/2025, 13:40

Sem descrição

25/08/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 13:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:01

Documento (Certidão)

20/06/2025, 00:49

Documento (Certidão)

20/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 13:31

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:12

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2025, 17:39

Documento (Informações)

14/05/2025, 16:16

Mudança de Parte

14/05/2025, 16:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2025, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2025, 17:25

Mandado

12/05/2025, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 15:09

Mandado

12/05/2025, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 15:09

Mandado

12/05/2025, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 15:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:07

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 18:25

Expedida/certificada

11/04/2025, 18:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2025, 17:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2025, 17:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2025, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2025, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2025, 13:54

Expedição de documento (Carta)

17/01/2025, 19:20

Expedição de documento (Carta)

17/01/2025, 19:15

Expedição de documento (Carta)

17/01/2025, 19:13

Ato ordinatório

17/01/2025, 19:10

Expedida/Certificada

13/11/2024, 13:48

Expedição de documento (Carta)

24/07/2024, 13:49

Expedição de documento (Carta)

24/07/2024, 13:49

Expedição de documento (Carta)

24/07/2024, 13:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:49

Documento (Certidão)

27/06/2024, 00:04

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 13:23

Expedida/certificada

12/06/2024, 13:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:05

Expedida/Certificada

06/06/2024, 17:28

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 17:27

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 17:26

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 15:53

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2024, 15:38

Expedida/certificada

09/05/2024, 15:38

Expedida/certificada

09/05/2024, 15:38

Antecipação de tutela

09/05/2024, 15:38

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

07/05/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 14:10

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/05/2024, 13:54

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

07/05/2024, 13:54

Incompetência

07/05/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 15:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 14:12

Confirmada

06/05/2024, 14:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/05/2024, 13:41

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

06/05/2024, 13:41

Expedida/certificada

06/05/2024, 13:40

Expedida/certificada

06/05/2024, 13:40

Incompetência

03/05/2024, 19:23

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 14:30

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/05/2024, 13:17

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

03/05/2024, 13:17

Expedida/certificada

02/05/2024, 19:38

Incompetência

02/05/2024, 19:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 10:01

Mudança de Assunto Processual

05/04/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 17:59

Ato ordinatório

05/04/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:30

Distribuição (sorteio)

05/04/2024, 17:30