Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0039401-66.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Recurso Inominado Cível · Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 14:23

Ato ordinatório (Certidão)

03/03/2026, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:23

Confirmada

27/02/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 13:20

Expedida/certificada

26/02/2026, 12:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:41

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:56

Confirmada

04/02/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:19

Expedida/certificada

03/02/2026, 15:21

Todas as movimentações(69)

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 14:23

Ato ordinatório (Certidão)

03/03/2026, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:23

Confirmada

27/02/2026, 10:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 13:20

Expedida/certificada

26/02/2026, 12:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:41

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:56

Confirmada

04/02/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:19

Expedida/certificada

03/02/2026, 15:21

Expedida/certificada

03/02/2026, 15:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2026, 15:21

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 18:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:40

Confirmada

09/12/2025, 17:39

Expedida/certificada

09/12/2025, 17:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:01

Confirmada

09/12/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:13

Confirmada

01/12/2025, 19:12

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:16

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:16

Procedência em Parte

01/12/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 15:29

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

26/11/2025, 14:59

Mero expediente

26/11/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:56

Confirmada

11/11/2025, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:24

Remessa

06/11/2025, 16:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:00

Confirmada

06/11/2025, 16:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 15:57

Expedida/certificada

06/11/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:56

Confirmada

04/11/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 15:30

Expedida/certificada

04/11/2025, 15:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:57

Documento (Certidão)

29/10/2025, 21:08

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada

09/10/2025, 11:10

Sem descrição

08/10/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 14:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:03

Expedida/certificada

04/09/2025, 10:49

Emenda à Inicial

03/09/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 12:38

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/09/2025, 16:47

Distribuição (sorteio)

02/09/2025, 16:47