Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040802-37.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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—

Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Recurso Inominado Cível · Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 15:20

Expedida/certificada

30/06/2026, 14:26

Ato ordinatório (Certidão)

30/06/2026, 14:26

Recebimento

25/06/2026, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 13:02

Ato ordinatório (Certidão)

10/06/2025, 13:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:38

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 12:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:14

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(41)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 15:20

Expedida/certificada

Documentos

Nenhum documento disponível

30/06/2026, 14:26

Ato ordinatório (Certidão)

30/06/2026, 14:26

Recebimento

25/06/2026, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 13:02

Ato ordinatório (Certidão)

10/06/2025, 13:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:38

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 12:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:14

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 08:55

Procedência em Parte

30/04/2025, 08:55

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 18:24

Julgamento em Diligência

02/04/2025, 13:46

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

28/03/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 13:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 17:26

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 13:01

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 13:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:51

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

19/11/2024, 14:57

Sem descrição

19/11/2024, 00:52

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 21:56

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 18:11

Emenda à Inicial

09/10/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 13:02

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:02

Mudança de Assunto Processual

04/10/2024, 13:00

Distribuição (sorteio)

28/09/2024, 07:51