Cumprimento de sentença 0000405-49.2018.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

ALCELIA MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

MAZULKI E REIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/TO 9945·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES

OAB/GO 42206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000405-49.2018.8.27.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000405-49.2018.8.27.

28/01/2026, 00:00

Juntada - Informações

17/11/2025, 17:38

Decisão - Outras Decisões

05/11/2025, 18:15

Conclusão para decisão

20/10/2025, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 16:04

Despacho - Mero expediente

20/10/2025, 13:41

Conclusão para despacho

20/08/2025, 15:23

Protocolizada Petição

01/07/2025, 17:31

Protocolizada Petição

20/09/2024, 16:20

Protocolizada Petição

02/09/2024, 09:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

05/04/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

10/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024, 18:30

Todas as movimentações(156)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000405-49.2018.8.27.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000405-49.2018.8.27.

28/01/2026, 00:00

Juntada - Informações

17/11/2025, 17:38

Decisão - Outras Decisões

05/11/2025, 18:15

Conclusão para decisão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 16:35

20/10/2025, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 16:04

Despacho - Mero expediente

20/10/2025, 13:41

Conclusão para despacho

20/08/2025, 15:23

Protocolizada Petição

01/07/2025, 17:31

Protocolizada Petição

20/09/2024, 16:20

Protocolizada Petição

02/09/2024, 09:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

05/04/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

10/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024, 18:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

29/02/2024, 16:35

Conclusão para despacho

13/11/2023, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

05/09/2023, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2023, 16:23

Despacho - Mero expediente

02/08/2023, 16:23

Conclusão para decisão

03/05/2023, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

03/05/2023, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

19/04/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

06/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2023, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2023, 13:05

Decisão - Outras Decisões

27/03/2023, 13:05

Conclusão para despacho

14/12/2022, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

13/12/2022, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:12

Juntada - Informações

04/11/2022, 13:35

Lavrada Certidão

21/10/2022, 18:25

Juntada - Documento

21/10/2022, 18:23

Despacho - Mero expediente

09/08/2022, 16:06

Conclusão para despacho

03/05/2022, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

02/05/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

22/03/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:34

Juntada - Documento

22/02/2022, 11:35

Juntada - Documento

16/02/2022, 11:44

Lavrada Certidão

27/09/2021, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

24/09/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 12:56

Conclusão para decisão

28/07/2021, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

25/06/2021, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:53

Juntada - Informações

27/05/2021, 15:52

Lavrada Certidão

27/05/2021, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

24/04/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2021, 20:41

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

19/03/2021, 20:40

Despacho - Mero expediente

09/03/2021, 17:51

Conclusão para despacho

09/03/2021, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

26/11/2020, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 16:36

Trânsito em Julgado

13/11/2020, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

29/10/2020, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2020, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2020, 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2020, 10:20

Conclusão para julgamento

23/09/2020, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

15/06/2020, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

08/05/2020, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/03/2020, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

03/03/2020, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/02/2020, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

27/02/2020, 17:53

Audiência realizada com Despacho - Mero expediente - Local Sala de Audiências - 18/02/2020 15:30. Refer. Evento 52

19/02/2020, 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

19/02/2020, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/02/2020, 08:04

Lavrada Certidão

17/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 15:39

Despacho - Mero expediente

17/02/2020, 14:31

Conclusão para despacho

17/02/2020, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2020, 16:02

Intimado em Secretaria

28/01/2020, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

24/01/2020, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2019, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2019, 14:06

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 18/02/2020 15:30

26/11/2019, 14:05

Decisão - Outras Decisões

22/11/2019, 13:13

Conclusão para despacho

23/10/2019, 09:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

08/10/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2019, 08:54

Despacho - Mero expediente

09/08/2019, 08:55

Conclusão para despacho

30/04/2019, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

30/04/2019, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

25/04/2019, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2019, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2019, 09:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo

21/03/2019, 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Despacho - Mero expediente - 21/03/2019 18:16:59)

21/03/2019, 18:17

Protocolizada Petição

03/01/2019, 13:13

Conclusão para despacho

14/12/2018, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

11/12/2018, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

14/11/2018, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/11/2018, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2018, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2018, 19:46

Despacho - Mero expediente

06/11/2018, 19:58

Conclusão para decisão

31/07/2018, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

30/07/2018, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/07/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2018, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2018, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2018, 09:47

Protocolizada Petição

28/06/2018, 14:38

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local Sala de Conciliação - 28/06/2018 08:30. Refer. Evento 9

28/06/2018, 09:13

Protocolizada Petição

28/06/2018, 07:44

Protocolizada Petição

26/06/2018, 08:48

Protocolizada Petição

26/06/2018, 08:44

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/06/2018, 10:18

Protocolizada Petição

21/05/2018, 08:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

10/05/2018, 00:03

Lavrada Certidão

03/05/2018, 10:48

Expedido Carta pelo Correio

03/05/2018, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/05/2018, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2018, 14:05

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Conciliação - 28/06/2018 08:30

02/05/2018, 14:04

Despacho - Mero expediente

30/04/2018, 12:29

Conclusão para despacho

25/04/2018, 10:49

Protocolizada Petição

20/04/2018, 17:30

Despacho - Mero expediente

18/04/2018, 23:09

Conclusão para despacho

16/04/2018, 14:39

Processo Corretamente Autuado

16/04/2018, 14:36

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

16/04/2018, 14:30

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2023, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2021, 12:56

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 16:36

SENTENÇA

•24/09/2020, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 14:25

SENTENÇA

•27/02/2020, 17:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/02/2020, 09:18

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2020, 14:31

DECISÃO

•22/11/2019, 13:13

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2023, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2021, 12:56

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 16:36

SENTENÇA

•24/09/2020, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 14:25

SENTENÇA

•27/02/2020, 17:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/02/2020, 09:18

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2020, 14:31

DECISÃO

•22/11/2019, 13:13

DESPACHO

•09/08/2019, 08:55

DECISÃO

•21/03/2019, 18:18

DECISÃO

•21/03/2019, 18:16

DESPACHO

•06/11/2018, 19:58

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/06/2018, 09:13

DESPACHO

•30/04/2018, 12:29

DESPACHO

•18/04/2018, 23:09