Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0018467-59.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Recurso Inominado Cível · Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 14:29

Mero expediente

02/03/2026, 20:57

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 15:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 01:04

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:08

Documento (Certidão)

09/02/2026, 22:09

Confirmada

09/02/2026, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:32

Expedida/certificada

30/01/2026, 21:08

Ato ordinatório

30/01/2026, 21:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 03:10

Todas as movimentações(47)

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 14:29

Mero expediente

02/03/2026, 20:57

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 15:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 01:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:08

Documento (Certidão)

09/02/2026, 22:09

Confirmada

09/02/2026, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:32

Expedida/certificada

30/01/2026, 21:08

Ato ordinatório

30/01/2026, 21:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:36

Expedida/certificada

13/12/2025, 20:10

Improcedência

13/12/2025, 20:10

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 17:33

Mero expediente

10/12/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 17:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/12/2025, 17:29

Documento (Informações)

09/12/2025, 14:50

Mero expediente

02/12/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 12:10

Expedida/certificada

13/11/2025, 11:47

Expedida/certificada

13/11/2025, 11:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/11/2025, 11:45

Mero expediente

10/11/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

09/11/2025, 21:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 10:39

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 17:21

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:27

Antecipação de tutela

09/09/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 14:44

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:44

Mudança de Assunto Processual

05/09/2025, 14:43

Mudança de Parte

05/09/2025, 14:42

Distribuição (sorteio)

04/09/2025, 17:03