Apelação Cível 0017748-28.2018.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 75.249,43

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOAO BEZERRA PEREIRA

CPF 131.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

27/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

24/04/2026, 02:03

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Perguntas Frequentes

KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA

OAB/TO 7101•Representa: ATIVO

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

23/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

23/04/2026, 16:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/04/2026, 16:06

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

23/04/2026, 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/04/2026, 14:03

Juntada - Documento - Voto

23/04/2026, 12:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 13:39

Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

28/03/2026, 12:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1507

26/03/2026, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

26/03/2026, 08:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 18:25

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 16:06

EXTRATO DE ATA

•23/04/2026, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 17:59

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