Agravo em Recurso Especial 0013327-64.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOABES PORTILHO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/09/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 635581/2025

10/07/2025, 11:01

Protocolizada Petição 635581/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583835/2025

26/06/2025, 08:16

Protocolizada Petição 583835/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

18/06/2025, 22:20

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

18/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 11:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

15/04/2025, 16:02

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/07/2025, 11:01

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 22:20

Certidão

•15/04/2025, 16:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 16:01

Certidão

•15/04/2025, 16:01

Juízo de Retratação

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01

Acórdão

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2025, 16:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 16:01

Acórdão

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01

Todos os documentos(23)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/07/2025, 11:01

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 22:20

Certidão

•15/04/2025, 16:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 16:01

Certidão

•15/04/2025, 16:01

Juízo de Retratação

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01

Acórdão

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2025, 16:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 16:01

Acórdão

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01

Acórdão

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01

Acórdão

•15/04/2025, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2025, 16:01

Acórdão

•15/04/2025, 16:01

Sentença

•15/04/2025, 16:01