Execução Fiscal 0019651-88.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 38.614,17

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MANARA COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Autor

TAUMATURGO JOSE RUFINO NETO

OAB/TO 7048·CPF·Representa: Réu

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR

OAB/TO 2116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0019651-88.2019.8.27.2729/TO RÉU: MANARA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116) ADVOGADO(A): TAUMATURGO JOSE RUFINO NETO (OAB TO007048) DE

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:04

Protocolizada Petição

10/12/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:03

Juntada - Informações

29/10/2025, 14:03

Conclusão para despacho

27/10/2025, 17:46

Processo Desarquivado

24/10/2025, 17:36

Conclusão para decisão

18/08/2025, 16:38

Protocolizada Petição

14/08/2025, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

07/05/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2024, 23:59

Arquivamento Provisório

25/04/2024, 20:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 20:56

Todas as movimentações(88)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0019651-88.2019.8.27.2729/TO RÉU: MANARA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116) ADVOGADO(A): TAUMATURGO JOSE RUFINO NETO (OAB TO007048) DE

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:04

Protocolizada Petição

10/12/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:03

Juntada - Informações

29/10/2025, 14:03

Conclusão para despacho

27/10/2025, 17:46

Processo Desarquivado

24/10/2025, 17:36

Conclusão para decisão

18/08/2025, 16:38

Protocolizada Petição

14/08/2025, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

07/05/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2024, 23:59

Arquivamento Provisório

25/04/2024, 20:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 20:55

Juntada - Informações

28/06/2023, 12:58

Juntada - Informações

01/06/2023, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

26/04/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2023, 21:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

20/04/2023, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2023, 14:41

Conclusão para despacho

03/02/2023, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

01/02/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 11:55

Juntada - Informações

11/12/2022, 11:55

Expedido Ofício

16/11/2022, 16:57

Despacho - Mero expediente

09/11/2022, 17:44

Despacho - Mero expediente

07/11/2022, 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:31

Juntada - Informações

14/07/2022, 15:00

Protocolizada Petição

06/05/2022, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00056306320208272700/TJTO

25/04/2022, 10:45

Lavrada Certidão

23/03/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/03/2022, 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

09/03/2022, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2022, 16:53

Despacho - Mero expediente

04/03/2022, 16:53

Conclusão para despacho

07/12/2021, 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 12:19

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/08/2021, 12:18

Expedido Mandado

09/04/2021, 11:42

Juntada - Informações

09/03/2021, 12:33

Juntada - Informações

12/02/2021, 13:04

Juntada - Informações

10/02/2021, 14:53

Juntada - Informações

08/02/2021, 14:55

Juntada - Informações

28/01/2021, 15:11

Juntada - Informações

25/01/2021, 13:59

Juntada - Informações

25/01/2021, 13:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/09/2020, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

04/09/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 16:44

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 00056306320208272700/TJTO

27/04/2020, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2020, 17:01

Despacho - Mero expediente

23/03/2020, 20:41

Conclusão para despacho

02/03/2020, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

18/02/2020, 20:26

Protocolizada Petição

18/02/2020, 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

30/01/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/01/2020, 23:59

Protocolizada Petição

15/01/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2020, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2020, 11:41

Decisão - Outras Decisões

19/12/2019, 15:38

Conclusão para despacho

24/10/2019, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

15/10/2019, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2019, 16:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/08/2019, 11:18

Protocolizada Petição

19/08/2019, 10:17

Expedido Mandado

05/08/2019, 14:36

Despacho - Mero expediente

02/08/2019, 16:12

Conclusão para despacho

15/07/2019, 12:24

Processo Corretamente Autuado

15/07/2019, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

09/07/2019, 00:02

Protocolizada Petição

01/07/2019, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 09:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2022, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2020, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2020, 20:41

AGRAVO

•18/02/2020, 20:26

DECISÃO

•19/12/2019, 15:38

DESPACHO

•02/08/2019, 16:12