Execução Fiscal 5000626-24.2007.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:21

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:18

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:18

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:18

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:18

Mero expediente

30/06/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 17:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 11:05

Confirmada

22/06/2026, 11:05

Expedida/certificada

17/06/2026, 11:29

Ato ordinatório

17/06/2026, 11:29

Documento (Certidão)

17/06/2026, 11:28

Provisório

25/05/2026, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 16:01

Todas as movimentações(223)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:21

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:18

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:18

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:18

Mero expediente

30/06/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 17:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 11:05

Confirmada

22/06/2026, 11:05

Expedida/certificada

17/06/2026, 11:29

Ato ordinatório

17/06/2026, 11:29

Documento (Certidão)

17/06/2026, 11:28

Provisório

25/05/2026, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 16:01

Mero expediente

22/05/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 09:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:58

Confirmada

05/05/2026, 16:58

Expedida/certificada

27/04/2026, 13:18

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:18

Expedida/Certificada

10/04/2026, 14:38

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:19

Confirmada

25/02/2026, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:20

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:03

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:03

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:03

Outras Decisões

23/02/2026, 16:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:37

Documento (Certidão)

21/11/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 11:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:51

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 12:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:49

Mudança de Assunto Processual

06/10/2025, 14:48

Mudança de Parte

06/10/2025, 14:47

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2025, 12:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 18:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:37

Confirmada

28/08/2025, 11:37

Expedida/certificada

26/08/2025, 12:01

Documento (Informações)

26/08/2025, 12:01

Documento (Informações)

11/08/2025, 12:29

Ato ordinatório (Certidão)

01/07/2025, 13:26

Execução frustrada

16/05/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 14:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:06

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 12:15

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:15

Documento (Informações)

19/02/2025, 12:14

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:03

Mero expediente

27/01/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 16:23

Documento (Certidão)

08/01/2025, 09:56

Documento (Certidão)

08/01/2025, 09:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 21:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:44

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Documento (Alvará)

13/12/2024, 07:49

Documento (Alvará)

13/12/2024, 07:49

Documento (Alvará)

13/12/2024, 07:49

Expedição de documento (Alvará)

11/12/2024, 17:58

Expedição de documento (Alvará)

11/12/2024, 17:58

Expedição de documento (Alvará)

11/12/2024, 17:58

Expedida/certificada

10/12/2024, 17:48

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:56

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:56

Outras Decisões

09/12/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 16:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:08

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 17:16

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:16

Documento (Informações)

19/11/2024, 14:08

Documento (Informações)

04/10/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 14:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 19:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:41

Expedida/Certificada

20/03/2024, 16:33

Documento (Certidão)

15/03/2024, 12:45

Documento (Certidão)

15/03/2024, 12:45

Documento (Certidão)

14/03/2024, 19:20

Confirmada

27/02/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:11

Confirmada

26/02/2024, 15:11

Expedida/certificada

17/02/2024, 09:10

Expedida/certificada

17/02/2024, 09:10

Exceção de pré-executividade

17/02/2024, 09:10

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 15:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:57

Documento (Certidão)

06/11/2023, 14:17

Documento (Certidão)

31/10/2023, 16:44

Documento (Certidão)

31/10/2023, 16:28

Documento (Certidão)

03/10/2023, 18:25

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:40

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:39

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:19

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:42

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:15

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 14:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 09:53

Expedida/Certificada

27/07/2023, 12:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 13:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:44

Documento (Certidão)

28/03/2023, 13:46

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 15:11

Ato ordinatório (Certidão)

14/02/2023, 15:11

Documento (Alvará)

08/02/2023, 06:37

Documento (Alvará)

08/02/2023, 06:37

Expedição de documento (Alvará)

06/02/2023, 17:15

Expedição de documento (Alvará)

06/02/2023, 17:15

Expedição de documento (Alvará)

06/02/2023, 17:15

Documento (Informações)

23/11/2022, 13:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 17:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:37

Expedida/Certificada

24/08/2022, 17:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 16:10

Expedida/Certificada

17/08/2022, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2022, 15:17

Outras Decisões

05/07/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 15:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 12:06

Expedida/certificada

03/05/2022, 16:37

Ato ordinatório (Certidão)

03/05/2022, 16:37

Decurso de Prazo

03/05/2022, 00:02

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:17

Decurso de Prazo

03/03/2022, 00:05

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 16:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 16:54

Confirmada

28/01/2022, 16:54

Exceção de pré-executividade

28/01/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 16:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 11:13

Confirmada

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2021, 16:44

Mero expediente

16/09/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 17:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 09:14

Documento (Informações)

26/05/2021, 14:38

Documento (Informações)

24/05/2021, 12:46

Documento (Informações)

24/05/2021, 12:45

Documento (Informações)

12/05/2021, 14:51

Documento (Informações)

11/05/2021, 17:09

Documento (Informações)

11/05/2021, 17:09

Conclusão (para despacho; para decisão)

29/03/2019, 17:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/01/2019, 16:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/01/2019, 16:54

Confirmada

23/12/2018, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 12:13

Expedida/certificada

13/12/2018, 14:37

Expedida/certificada

13/12/2018, 14:37

Exceção de pré-executividade

13/12/2018, 12:07

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/10/2018, 17:02

Mero expediente

08/10/2018, 22:50

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/09/2018, 08:22

Remessa (em diligência)

25/09/2018, 16:04

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

25/09/2018, 16:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/09/2018, 08:43

Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)

18/09/2018, 09:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/09/2018, 08:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 11:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 10:41

Mudança de Assunto Processual

28/08/2018, 15:04

Expedida/certificada

24/08/2018, 08:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 19:16

Expedição de documento (Carta)

22/08/2018, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2018, 13:11

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

21/08/2018, 11:44

Ato ordinatório (Certidão)

13/07/2018, 16:32

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

13/07/2018, 16:29

Remessa (em diligência)

13/07/2018, 16:25

Conclusão (para despacho; para decisão)

07/06/2018, 10:24

Documento (Informações)

07/06/2018, 10:24

Documento (Informações)

07/06/2018, 10:22

Expedição de documento (Carta)

09/02/2018, 16:38

Mero expediente

18/12/2017, 20:52

Conclusão (para despacho; para decisão)

06/09/2017, 10:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 16:39

Ato ordinatório (Certidão)

16/08/2017, 15:38

Ato ordinatório (Certidão)

16/08/2017, 10:55

Confirmada

21/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2017, 09:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 01:10

Confirmada

07/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2017, 12:14

Mero expediente

27/06/2017, 10:18

Conclusão (para despacho; para decisão)

08/06/2017, 11:23

Ato ordinatório (Certidão)

08/06/2017, 11:23

Publicação

24/04/2017, 08:57

Expedição de documento (Edital)

19/04/2017, 10:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/01/2017, 15:19

Confirmada

26/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2016, 17:20

Ato ordinatório (Certidão)

06/10/2016, 08:52

Ato ordinatório

22/04/2016, 13:33

Mero expediente

22/09/2015, 10:51

Conclusão (para julgamento)

15/01/2015, 09:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/12/2014, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2014, 13:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/09/2014, 17:49

Confirmada

29/08/2014, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2014, 14:34

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 14:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/07/2014, 11:07

Expedição de documento (Carta)

27/05/2014, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2014, 13:40

Mero expediente

13/05/2014, 08:56

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 17:32

Remessa (outros motivos)

18/10/2013, 09:30

Distribuição (sorteio manual)

18/10/2013, 09:30