Execução de Título Extrajudicial 0030786-53.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0030786-53.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNNA BIANCA ROSA LOPES (OAB GO062199) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: (X) Comprovante de endereço em nome de parte alheia ao processo; (X) Ausente a juntada de Procuração ad judicia, com data e devidamente assinada; (X) Ausente demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos dozes meses, contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, não sendo substituído pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de endereço residencial atualizado e legível em seu nome, sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como os documentos acima mencionados.

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:34

Exclusão do Juízo 100% Digital

30/06/2026, 16:29

Distribuição (sorteio)

26/06/2026, 11:45

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00