Agravo em Recurso Especial 5000004-33.2001.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.231,94

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

A B V LIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA

OAB/MA 26096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 81301/2025

06/02/2025, 15:11

Protocolizada Petição 81301/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

03/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 16:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

20/01/2025, 15:53

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/02/2025, 15:11

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:30

Acórdão

•20/01/2025, 15:53

Certidão

•20/01/2025, 15:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/01/2025, 15:53

Certidão

•20/01/2025, 15:53

Juízo de Retratação

•20/01/2025, 15:53

Certidão

•20/01/2025, 15:53

Decisão

•20/01/2025, 15:53

Certidão

•20/01/2025, 15:53

Decisão

•20/01/2025, 15:53

Sentença

•20/01/2025, 15:53

Despacho

•20/01/2025, 15:53

Certidão

•20/01/2025, 15:53

Decisão

•20/01/2025, 15:53

Todos os documentos(30)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/02/2025, 15:11

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:30

Acórdão

•20/01/2025, 15:53

Certidão

•20/01/2025, 15:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/01/2025, 15:53

Certidão

•20/01/2025, 15:53

Juízo de Retratação

•20/01/2025, 15:53

Certidão

•20/01/2025, 15:53

Decisão

•20/01/2025, 15:53

Certidão

•20/01/2025, 15:53

Decisão

•20/01/2025, 15:53

Sentença

•20/01/2025, 15:53

Despacho

•20/01/2025, 15:53

Certidão

•20/01/2025, 15:53

Decisão

•20/01/2025, 15:53

Despacho

•20/01/2025, 15:53

Despacho

•20/01/2025, 15:53

Despacho

•20/01/2025, 15:53

Despacho

•20/01/2025, 15:53

Despacho

•20/01/2025, 15:53

Despacho

•20/01/2025, 15:53

Decisão

•20/01/2025, 15:53

Certidão

•20/01/2025, 15:53

Decisão

•20/01/2025, 15:53

Certidão

•20/01/2025, 15:53

Decisão

•20/01/2025, 15:53

Certidão

•20/01/2025, 15:53

Despacho

•20/01/2025, 15:53

Despacho

•20/01/2025, 15:53

Despacho

•20/01/2025, 15:53