Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003855-35.2020.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 54.433,53

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

A.P. AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE-ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/TO 6151·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA

OAB/TO 6636·CPF·Representa: Autor

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES

OAB/TO 7216·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Réu

ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES

OAB/TO 6792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

23/02/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 215

12/02/2026, 02:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

11/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

11/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 215

11/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003855-35.2020.8.27.2725/TO REQUERENTE: A.P. AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE-ME ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636) ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) DESPACHO/DECISÃO

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

10/02/2026, 13:27

Conclusão para decisão

08/02/2026, 01:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115000582026

06/02/2026, 07:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115000582026

04/02/2026, 18:05

Juntada - Informações

04/02/2026, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

10/12/2025, 18:46

Todas as movimentações(223)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

23/02/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 215

12/02/2026, 02:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

11/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:40

11/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 215

11/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003855-35.2020.8.27.2725/TO REQUERENTE: A.P. AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE-ME ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636) ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) DESPACHO/DECISÃO

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

10/02/2026, 13:27

Conclusão para decisão

08/02/2026, 01:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115000582026

06/02/2026, 07:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115000582026

04/02/2026, 18:05

Juntada - Informações

04/02/2026, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

10/12/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 205

01/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 205

28/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 205

27/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:15

Protocolizada Petição

04/11/2025, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

12/09/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 03:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199

08/08/2025, 03:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 03:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOMIR1ECIV/2025/002291 processada no TJTO com o No. 00125499220258272700/TJTO

07/08/2025, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/08/2025, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

04/08/2025, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

29/07/2025, 09:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183

29/07/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 184

27/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

23/07/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

21/07/2025, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

21/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

18/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

18/07/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

17/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

17/07/2025, 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

17/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:06

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

17/07/2025, 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

02/07/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

30/06/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

23/06/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

17/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

16/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

13/06/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

05/06/2025, 16:39

Conta Atualizada

05/06/2025, 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2025, 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

05/06/2025, 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

27/05/2025, 10:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

27/03/2025, 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

05/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição

19/02/2025, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

18/02/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

05/02/2025, 13:41

Conta Atualizada

05/02/2025, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2025, 12:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

04/02/2025, 18:29

Lavrada Certidão

04/02/2025, 18:29

Trânsito em Julgado

04/02/2025, 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

31/01/2025, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

25/11/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

15/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2024, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2024, 14:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/11/2024, 14:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

01/11/2024, 11:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/11/2024, 11:23

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

01/11/2024, 11:21

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/11/2024, 11:21

Conclusão para decisão

14/10/2024, 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

25/09/2024, 14:07

Lavrada Certidão

25/09/2024, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2024, 12:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

04/09/2024, 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

19/06/2024, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:58

Despacho - Mero expediente

19/04/2024, 10:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

22/03/2024, 15:57

Conclusão para despacho

23/02/2024, 15:07

Lavrada Certidão

23/02/2024, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

14/02/2024, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

13/02/2024, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:15

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOMIR1ECIV

07/12/2023, 12:01

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

07/12/2023, 12:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/12/2023, 18:29

Trânsito em Julgado

27/11/2023, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

27/11/2023, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

08/11/2023, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

02/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/10/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/10/2023, 15:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/10/2023, 14:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto

19/10/2023, 13:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

18/10/2023, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2023, 16:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113

26/09/2023, 16:51

Conclusão para despacho

31/07/2023, 12:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

28/07/2023, 17:41

Conclusão para despacho

18/04/2023, 15:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

18/04/2023, 15:41

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

18/04/2023, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

12/04/2023, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2023, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

02/03/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/01/2023, 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

24/01/2023, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2023, 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

17/01/2023, 22:31

Juntada - Informações

09/11/2022, 16:37

Conclusão para julgamento

11/10/2022, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

03/10/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2022, 16:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

30/06/2022, 13:42

Conclusão para julgamento

25/03/2022, 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

18/02/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

24/11/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2021, 17:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 19/10/2021 16:00. Refer. Evento 46

19/10/2021, 17:14

Protocolizada Petição

19/10/2021, 15:29

Protocolizada Petição

19/10/2021, 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

31/08/2021, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021

17/08/2021, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

17/08/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/07/2021, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/07/2021, 19:02

Lavrada Certidão

27/07/2021, 19:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 19/10/2021 16:00

27/07/2021, 18:56

Despacho - Mero expediente

24/07/2021, 07:28

Conclusão para despacho

23/06/2021, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

16/06/2021, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

25/05/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo

27/04/2021, 13:56

Conclusão para decisão

24/03/2021, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

15/03/2021, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

19/02/2021, 11:09

Protocolizada Petição

17/02/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 16:39

Protocolizada Petição

14/01/2021, 11:56

Despacho - Mero expediente

04/12/2020, 17:25

Conclusão para despacho

25/09/2020, 18:12

Protocolizada Petição

24/09/2020, 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

24/09/2020, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/09/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 10:47

Protocolizada Petição

17/09/2020, 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV

17/09/2020, 11:04

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIENCIA CIVEL/CEJUSC - 17/09/2020 10:30. Refer. Evento 11

17/09/2020, 11:04

Remessa para o CEJUSC - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC

17/09/2020, 09:05

Protocolizada Petição

09/09/2020, 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

03/09/2020, 14:27

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/09/2020, 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

07/08/2020, 16:44

Expedido Mandado

07/08/2020, 16:43

Protocolizada Petição

06/08/2020, 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV

05/08/2020, 17:13

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIENCIA CIVEL/CEJUSC - 17/09/2020 10:30

05/08/2020, 17:12

Remessa para o CEJUSC - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC

15/07/2020, 14:52

Despacho - Mero expediente

14/07/2020, 17:55

Conclusão para despacho

10/07/2020, 12:27

Protocolizada Petição

08/07/2020, 10:40

Protocolizada Petição

03/07/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/07/2020, 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

03/07/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2020, 13:57

Processo Corretamente Autuado

01/07/2020, 13:56

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2024, 10:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2023, 17:41

SENTENÇA

•17/01/2023, 22:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 13:42

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2024, 10:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2023, 17:41

SENTENÇA

•17/01/2023, 22:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2021, 07:28

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2021, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2020, 17:55