Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020191-69.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.317,42

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

ERNESTO BORGES ADVOGADOS

CNPJ 01.***.***.0001-11

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:05

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Advogados / Representantes

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797•Representa: PASSIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

17/03/2026, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/03/2026, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

28/02/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

27/02/2026, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

24/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

10/02/2026, 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

10/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 16:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 16:26

SENTENÇA

•01/03/2024, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 12:25

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legal

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