Execução Fiscal 0038646-57.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

09/07/2026, 13:35

Ato ordinatório

09/07/2026, 13:35

Documento (Alvará)

09/07/2026, 06:41

Expedição de documento (Alvará)

08/07/2026, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:26

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:59

Outras Decisões

30/06/2026, 16:59

Documento (Informações)

30/06/2026, 15:15

Documento (Informações)

23/06/2026, 18:36

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 18:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 17:04

Documento (Informações)

25/05/2026, 10:27

Documento (Informações)

13/05/2026, 12:48

Mero expediente

16/03/2026, 16:02

Todas as movimentações(209)

Expedida/certificada

09/07/2026, 13:35

Ato ordinatório

09/07/2026, 13:35

Documento (Alvará)

09/07/2026, 06:41

Expedição de documento (Alvará)

08/07/2026, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:26

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:59

Outras Decisões

30/06/2026, 16:59

Documento (Informações)

30/06/2026, 15:15

Documento (Informações)

23/06/2026, 18:36

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 18:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 17:04

Documento (Informações)

25/05/2026, 10:27

Documento (Informações)

13/05/2026, 12:48

Mero expediente

16/03/2026, 16:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:15

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 16:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:21

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:14

Documento (Informações)

04/03/2026, 13:14

Expedida/certificada

02/03/2026, 18:26

Outras Decisões

02/03/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 16:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:39

Ato ordinatório

02/02/2026, 14:30

Documento (Informações)

02/02/2026, 14:30

Mero expediente

22/01/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 13:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:01

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2025, 12:56

Ato ordinatório

14/11/2025, 12:56

Ato ordinatório (Certidão)

14/11/2025, 12:56

Outras Decisões

27/10/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 13:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:02

Confirmada

21/10/2025, 14:02

Expedida/certificada

13/10/2025, 16:04

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:34

Documento (Informações)

15/07/2025, 14:31

Mero expediente

30/05/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:16

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 08:25

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 15:12

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:12

Documento (Certidão)

25/03/2025, 19:59

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2025, 15:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2025, 15:44

Mandado

13/02/2025, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 14:22

Mandado

13/02/2025, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 14:21

Documento (Informações)

11/02/2025, 14:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:42

Documento (Certidão)

19/12/2024, 20:47

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:30

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Documento (Alvará)

31/10/2024, 07:36

Documento (Alvará)

30/10/2024, 07:36

Documento (Alvará)

30/10/2024, 07:36

Expedição de documento (Alvará)

29/10/2024, 18:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:14

Expedida/certificada

29/10/2024, 09:55

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:55

Expedição de documento (Alvará)

28/10/2024, 19:22

Expedição de documento (Alvará)

28/10/2024, 19:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 23:04

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:52

Ato ordinatório (Certidão)

24/10/2024, 11:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:53

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:42

Ato ordinatório (Certidão)

22/10/2024, 13:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 19:07

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:25

Ato ordinatório (Certidão)

16/10/2024, 13:25

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 18:30

Outras Decisões

03/10/2024, 18:30

Documento (Informações)

03/10/2024, 14:15

Ato ordinatório (Certidão)

01/10/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 16:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 08:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 08:48

Documento (Informações)

16/09/2024, 14:57

Documento (Informações)

04/09/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 14:00

Publicação

22/05/2024, 14:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:40

Juntada

17/05/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 15:47

Movimentação processual

13/05/2024, 13:38

Documento (Certidão)

08/05/2024, 22:28

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:51

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2024, 17:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/04/2024, 14:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/03/2024, 11:07

Mandado

21/02/2024, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 14:50

Mandado

21/02/2024, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 14:50

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:54

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Ato ordinatório

16/01/2024, 17:41

Expedida/certificada

16/01/2024, 17:41

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:05

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 15:33

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:09

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório

01/09/2023, 13:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 22:07

Expedida/certificada

28/08/2023, 17:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:55

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:08

Documento (Certidão)

03/08/2023, 12:02

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 16:16

Ato ordinatório

20/07/2023, 16:16

Outras Decisões

20/07/2023, 09:11

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 13:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 21:15

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:12

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Mero expediente

01/06/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 15:19

Documento (Informações)

28/04/2023, 10:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:31

Documento (Informações)

17/03/2023, 13:57

Documento (Informações)

13/03/2023, 10:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 19:18

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 07:45

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Ato ordinatório

02/08/2022, 11:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 17:22

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2022, 14:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 19:00

Decurso de Prazo

03/03/2022, 00:05

Decurso de Prazo

19/02/2022, 00:06

Confirmada

11/02/2022, 23:59

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2022, 15:37

Ato ordinatório (Certidão)

01/02/2022, 15:37

Outras Decisões

28/01/2022, 18:08

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 13:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 18:22

Confirmada

21/10/2021, 17:15

Ato ordinatório

19/10/2021, 15:08

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:15

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Mero expediente

28/09/2021, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 18:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 15:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:26

Documento (Informações)

21/07/2021, 13:52

Documento (Informações)

19/07/2021, 12:44

Documento (Informações)

30/06/2021, 12:23

Documento (Informações)

24/06/2021, 14:51

Documento (Informações)

24/05/2021, 15:30

Conclusão (para despacho; para decisão)

27/10/2020, 15:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 13:15

Confirmada

08/10/2020, 23:59

Ato ordinatório

28/09/2020, 09:42

Documento (Informações)

05/08/2020, 12:37

Documento (Informações)

03/08/2020, 12:26

Documento (Informações)

28/07/2020, 10:51

Documento (Informações)

23/07/2020, 11:12

Documento (Informações)

30/06/2020, 15:47

Conclusão (para despacho; para decisão)

12/04/2019, 16:43

Ato ordinatório (Certidão)

12/04/2019, 16:42

Publicação

12/02/2019, 14:36

Expedição de documento (Edital)

11/02/2019, 16:32

Documento (Informações)

12/12/2018, 10:49

Mudança de Assunto Processual

28/08/2018, 15:59

Ato ordinatório (Certidão)

17/07/2018, 11:37

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

17/07/2018, 11:37

Remessa (em diligência)

17/07/2018, 11:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 17:23

Confirmada

25/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2018, 12:02

Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)

15/05/2018, 12:01

Ato ordinatório (Certidão)

19/02/2018, 16:19

Expedição de documento (Carta)

14/11/2017, 08:15

Documento (Informações)

09/11/2017, 08:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2017, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2017, 11:26

Ato ordinatório (Certidão)

24/05/2017, 14:03

Mero expediente

23/05/2017, 17:36

Ato ordinatório (Certidão)

19/05/2017, 15:02

Conclusão (para despacho; para decisão)

16/01/2017, 16:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 12:17

Confirmada

18/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/12/2016, 16:05

Mero expediente

11/11/2016, 00:47

Conclusão (para despacho; para decisão)

08/11/2016, 08:55

Ato ordinatório

08/11/2016, 08:54

Distribuição (sorteio)

04/11/2016, 09:28

Documentos

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