Execução Fiscal 5000261-64.2002.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 12.701,89

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE RIBEIRO

CPF

Reu

DISBER DISTRIBUIDORA COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

VANDERLEY ANICETO DE LIMA

OAB/TO 843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000261-64.2002.8.27.2722/TO

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000261-64.2002.8.27.2722/TO

11/02/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

05/08/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

05/07/2025, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

02/07/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição

26/06/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

20/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

18/06/2025, 02:06

Protocolizada Petição

17/06/2025, 14:36

Protocolizada Petição

17/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

10/06/2025, 18:16

Todas as movimentações(143)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000261-64.2002.8.27.2722/TO

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000261-64.2002.8.27.2722/TO

11/02/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

05/08/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

05/07/2025, 15:52

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

02/07/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição

26/06/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

20/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

18/06/2025, 02:06

Protocolizada Petição

17/06/2025, 14:36

Protocolizada Petição

17/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

10/06/2025, 18:16

Conclusão para julgamento

07/05/2025, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

14/04/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:16

Lavrada Certidão

18/02/2025, 13:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045000332025

28/01/2025, 07:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045000332025

24/01/2025, 15:25

Despacho - Mero expediente

22/01/2025, 15:16

Conclusão para decisão

11/12/2024, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

10/12/2024, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:07

Lavrada Certidão

05/09/2024, 15:33

Despacho - Mero expediente

12/08/2024, 21:20

Lavrada Certidão

29/02/2024, 17:02

Conclusão para decisão

29/02/2024, 14:06

Protocolizada Petição

28/02/2024, 19:00

Despacho - Mero expediente

19/02/2024, 15:28

Conclusão para decisão

25/01/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/10/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/10/2023, 18:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

17/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:02

Lavrada Certidão

17/10/2023, 15:00

Juntada - Informações

16/10/2023, 18:09

Juntada - Informações

09/10/2023, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

19/06/2023, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/04/2023, 19:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

24/04/2023, 19:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2023 17:42:57)

24/04/2023, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2023 17:42:57)

24/04/2023, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2023 17:42:57)

24/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:28

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2023, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090362420228272700/TJTO

24/01/2023, 15:17

Processo Corretamente Autuado

15/12/2022, 17:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/12/2022, 17:16

Conclusão para decisão

15/12/2022, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

23/10/2022, 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/10/2022, 23:59

Protocolizada Petição

02/10/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

30/09/2022, 16:06

Conclusão para julgamento

26/08/2022, 16:12

Lavrada Certidão

26/08/2022, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

11/08/2022, 09:06

Protocolizada Petição

19/07/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 63 e 62 Número: 00090362420228272700/TJTO

18/07/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:19

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

18/06/2022, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2022, 16:28

Conclusão para decisão

24/02/2022, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/01/2022, 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

20/01/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/01/2022, 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

16/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:39

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

19/11/2021, 16:02

Conclusão para julgamento

30/08/2021, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

26/05/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 17:18

Protocolizada Petição

03/12/2020, 19:16

Despacho - Mero expediente

29/07/2020, 00:33

Conclusão para despacho

10/07/2020, 16:11

Protocolizada Petição

01/04/2020, 18:08

Protocolizada Petição

29/03/2020, 20:47

Protocolizada Petição - JOSÉ RIBEIRO (TO843B - VANDERLEY ANICETO DE LIMA)

29/03/2020, 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

17/10/2019, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2019, 17:54

Lavrada Certidão

09/08/2019, 16:28

Expedido Mandado

11/07/2019, 15:25

Despacho - Mero expediente

29/09/2017, 17:06

Conclusão para despacho

10/08/2017, 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

04/08/2017, 16:08

Protocolizada Petição

04/08/2017, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2017, 11:29

Despacho - Mero expediente

11/04/2017, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

11/10/2015, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

07/10/2015, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/09/2015, 23:59

Conclusão para despacho

18/09/2015, 10:10

Protocolizada Petição

18/09/2015, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2015, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2015, 09:33

Despacho - Mero expediente

15/09/2015, 17:46

Conclusão para ato diverso de sentença

09/06/2015, 10:13

Despacho - Mero expediente

30/04/2015, 17:59

Conclusão para ato diverso de sentença

11/12/2014, 09:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

11/12/2014, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

09/12/2014, 15:55

Protocolizada Petição

02/12/2014, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

09/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2014, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2014, 13:48

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

04/06/2014, 11:00

Conclusão para Despacho/Decisão

13/05/2014, 15:41

Protocolizada Petição

12/05/2014, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

28/02/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/02/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2014, 14:18

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

04/12/2013, 13:59

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

04/12/2013, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 21:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2024, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2023, 14:45

SENTENÇA

•30/09/2022, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2022, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2021, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 00:33

DESPACHO

•29/09/2017, 17:06

DESPACHO

•11/04/2017, 17:38

DESPACHO

•15/09/2015, 17:46

DESPACHO

•30/04/2015, 17:59

DECISÃO

•04/06/2014, 11:00