Execução Fiscal 5033439-31.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Remessa Necessária Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Remessa Necessária Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:31

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:42

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:03

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:09

Expedida/certificada

27/04/2026, 13:14

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:02

Expedida/certificada

23/02/2026, 11:19

Mero expediente

20/02/2026, 17:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 12:20

Todas as movimentações(177)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:31

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:42

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:03

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:09

Expedida/certificada

27/04/2026, 13:14

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:02

Expedida/certificada

23/02/2026, 11:19

Mero expediente

20/02/2026, 17:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 12:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:43

Confirmada

11/11/2025, 14:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 15:20

Expedida/certificada

06/11/2025, 14:38

Expedida/certificada

06/11/2025, 14:38

Expedida/certificada

06/11/2025, 14:38

Trânsito em julgado

06/11/2025, 14:37

Recebimento

23/10/2025, 12:39

Mudança de Assunto Processual

02/09/2025, 15:25

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2025, 17:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 18:47

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 17:20

Expedida/certificada

07/02/2025, 17:20

Expedida/certificada

07/02/2025, 17:20

Ausência de pressupostos processuais

07/02/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 13:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 10:46

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:06

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 22:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:16

Documento (Certidão)

16/09/2024, 21:52

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 14:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 18:12

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada

10/07/2024, 15:11

Expedida/certificada

01/07/2024, 15:14

Expedida/certificada

01/07/2024, 15:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:10

Documento (Certidão)

27/06/2024, 00:46

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:07

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 18:30

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2024, 15:02

Expedida/certificada

10/05/2024, 15:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 23:18

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada

10/04/2024, 19:33

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:01

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 21:17

Mero expediente

02/02/2024, 11:30

Documento (Certidão)

18/01/2024, 18:43

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2023, 17:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:55

Expedida/Certificada

05/12/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 13:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 20:53

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 15:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:01

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:19

Documento (Certidão)

04/09/2023, 12:53

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:03

Expedida/Certificada

21/08/2023, 21:00

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 16:08

Expedida/certificada

24/07/2023, 16:08

Exceção de pré-executividade

24/07/2023, 16:08

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 15:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 17:10

Documento (Certidão)

28/03/2023, 13:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 23:22

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 17:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 19:23

Documento (Informações)

23/01/2023, 16:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 10:49

Documento (Certidão)

21/12/2022, 17:10

Documento (Certidão)

21/12/2022, 14:46

Documento (Certidão)

20/12/2022, 22:59

Documento (Certidão)

20/12/2022, 21:29

Documento (Certidão)

20/12/2022, 16:29

Documento (Certidão)

20/12/2022, 11:26

Documento (Certidão)

20/12/2022, 00:04

Documento (Certidão)

14/12/2022, 21:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 18:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:54

Documento (Certidão)

25/11/2022, 20:27

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Mero expediente

10/11/2022, 19:21

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 16:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 09:21

Decurso de Prazo

26/07/2022, 00:05

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2022, 15:18

Outras Decisões

23/06/2022, 15:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 23:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 18:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 18:46

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 13:27

Expedida/certificada

24/03/2022, 13:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 18:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 16:06

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 09:54

Expedida/Certificada

24/08/2021, 16:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:23

Documento (Certidão)

20/07/2021, 08:17

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Expedida/Certificada

30/06/2021, 14:58

Expedida/certificada

28/06/2021, 11:34

Mero expediente

28/06/2021, 11:34

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/02/2021, 16:28

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2020, 11:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 16:32

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Exceção de pré-executividade

30/09/2020, 14:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 15:22

Conclusão (para despacho; para decisão)

06/08/2019, 12:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 10:01

Confirmada

17/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2019, 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2019, 16:59

Conclusão (para despacho; para decisão)

07/03/2019, 11:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 15:48

Mudança de Assunto Processual

28/08/2018, 15:52

Ato ordinatório (Certidão)

17/07/2018, 10:02

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

17/07/2018, 09:36

Remessa (em diligência)

17/07/2018, 09:35

Decurso de Prazo

27/06/2018, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 13:48

Confirmada

31/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2018, 10:42

Expedida/certificada

21/05/2018, 10:42

Por decisão judicial

18/05/2018, 14:04

Conclusão (para despacho; para decisão)

02/04/2018, 11:31

Documento (Informações)

02/04/2018, 10:50

Decurso de Prazo

27/02/2018, 00:06

Confirmada

19/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2018, 14:36

Mero expediente

19/01/2018, 16:00

Decurso de Prazo

04/11/2016, 00:09

Confirmada

07/10/2016, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

04/10/2016, 17:41

Expedida/certificada

27/09/2016, 13:25

Ato ordinatório

19/04/2016, 11:13

Conclusão (para despacho; para decisão)

07/03/2016, 12:18

Mero expediente

22/09/2015, 08:10

Mero expediente

31/03/2014, 16:52

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 15:24

Conclusão (para decisão)

13/02/2014, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/11/2013, 15:56

Confirmada

09/11/2013, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2013, 10:56

Remessa (outros motivos)

14/08/2013, 10:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2013, 09:36

Mero expediente

28/02/2013, 06:58

Conclusão (para decisão)

25/02/2013, 10:48

Distribuição (sorteio)

05/12/2012, 15:58