Execução Fiscal 0004594-93.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.337,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

AMALIA BUENO OGAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

OAB/TO 4664·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO SANDINI JUNIOR

OAB/TO 9086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

11/05/2026, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

08/05/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:15

Lavrada Certidão

24/04/2026, 12:12

Juntada - Informações

23/04/2026, 13:58

Juntada - Informações

22/04/2026, 14:46

Juntada - Informações

17/04/2026, 16:38

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 16:02

Conclusão para despacho

18/03/2026, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2026, 09:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

24/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

12/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

11/02/2026, 02:09

Todas as movimentações(41)

Conclusão para decisão

11/05/2026, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

08/05/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:15

Lavrada Certidão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:25

24/04/2026, 12:12

Juntada - Informações

23/04/2026, 13:58

Juntada - Informações

22/04/2026, 14:46

Juntada - Informações

17/04/2026, 16:38

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 16:02

Conclusão para despacho

18/03/2026, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2026, 09:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

24/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

12/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

11/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004594-93.2025.8.27.2737/TO

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

10/02/2026, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:48

Juntada - Informações

10/02/2026, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 14:10

Decisão - Outras Decisões

09/02/2026, 14:10

Juntada - Informações

29/01/2026, 15:36

Conclusão para decisão

29/01/2026, 15:35

Protocolizada Petição

29/01/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

15/12/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:39

Protocolizada Petição

23/10/2025, 08:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

18/09/2025, 00:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

10/09/2025, 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

10/09/2025, 14:50

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

10/09/2025, 14:50

Despacho - Mero expediente

09/09/2025, 18:00

Conclusão para despacho

01/08/2025, 10:58

Processo Corretamente Autuado

01/08/2025, 10:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/08/2025, 10:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

30/07/2025, 16:03

Protocolizada Petição

16/06/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

07/06/2025, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2025, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 18:00