Execução Fiscal 0001322-92.2018.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 98.705,10

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ALDECIMAR ESPERANDIO

OAB/TO 2772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001322-92.2018.8.27.2719/TO RÉU: LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDECIMAR SPERANDIO (OAB TO002772) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento da Fazenda Pública

11/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

04/11/2025, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

03/11/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:30

Despacho - Mero expediente

07/10/2025, 18:36

Conclusão para despacho

22/05/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

22/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:11

Despacho - Mero expediente

09/05/2025, 12:10

Conclusão para despacho

10/03/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

10/03/2025, 15:53

Todas as movimentações(149)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001322-92.2018.8.27.2719/TO RÉU: LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDECIMAR SPERANDIO (OAB TO002772) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento da Fazenda Pública

11/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

04/11/2025, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

03/11/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:30

Despacho - Mero expediente

07/10/2025, 18:36

Conclusão para despacho

22/05/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

22/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:11

Despacho - Mero expediente

09/05/2025, 12:10

Conclusão para despacho

10/03/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

10/03/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:58

Despacho - Mero expediente

25/02/2025, 11:12

Conclusão para despacho

18/02/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

18/02/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:01

Despacho - Mero expediente

18/02/2025, 12:33

Protocolizada Petição

17/12/2024, 16:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 107002522024

16/12/2024, 20:01

Protocolizada Petição

16/10/2024, 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 107002522024

16/10/2024, 15:12

Protocolizada Petição

08/10/2024, 16:19

Conclusão para despacho

08/10/2024, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

08/10/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:24

Despacho - Mero expediente

07/10/2024, 16:10

Protocolizada Petição

23/09/2024, 12:44

Conclusão para despacho

23/09/2024, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

20/09/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/09/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:25

Despacho - Mero expediente

13/09/2024, 16:58

Conclusão para despacho

19/07/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/07/2024, 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

18/07/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

10/07/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:13

Despacho - Mero expediente

20/06/2024, 15:05

Conclusão para despacho

12/06/2024, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

12/06/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

04/06/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/02/2024, 11:01

Despacho - Mero expediente

30/01/2024, 10:00

Conclusão para despacho

11/12/2023, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

11/12/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 10:01

Protocolizada Petição

29/11/2023, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:42

Despacho - Mero expediente

03/10/2023, 11:07

Protocolizada Petição

23/08/2023, 08:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00023949820238272700/TJTO

14/08/2023, 16:20

Conclusão para despacho

11/07/2023, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

08/07/2023, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:58

Despacho - Mero expediente

13/06/2023, 09:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00023949820238272700/TJTO

11/05/2023, 14:53

Conclusão para despacho

17/04/2023, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/04/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:11

Despacho - Mero expediente

11/04/2023, 12:25

Conclusão para despacho

20/03/2023, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2023, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

07/03/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00023949820238272700/TJTO

01/03/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/02/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:35

Despacho - Mero expediente

23/02/2023, 10:40

Conclusão para despacho

20/10/2022, 12:10

Protocolizada Petição

20/10/2022, 08:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

01/10/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/09/2022, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

16/09/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

11/09/2022, 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2022, 09:44

Conclusão para despacho

07/06/2022, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:07

Despacho - Mero expediente

12/05/2022, 09:06

Conclusão para decisão

26/01/2022, 12:47

Protocolizada Petição

25/01/2022, 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

09/05/2020, 07:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

30/03/2020, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2020, 16:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/03/2020, 15:53

Conclusão para despacho

06/03/2020, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

06/03/2020, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

05/03/2020, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2020, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2020, 09:46

Protocolizada Petição

18/02/2020, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

09/02/2020, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 22:37

Protocolizada Petição

17/01/2020, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/01/2020, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2020, 12:26

Despacho - Mero expediente

09/01/2020, 11:26

Conclusão para decisão

22/10/2019, 15:16

Protocolizada Petição

01/08/2019, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

18/07/2019, 00:03

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00009873920198272719

20/06/2019, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2019, 13:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

24/05/2019, 13:48

Despacho - Mero expediente

09/04/2019, 15:07

Conclusão para despacho

13/02/2019, 16:34

Protocolizada Petição

02/02/2019, 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

23/01/2019, 07:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

10/12/2018, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2018, 10:41

Protocolizada Petição

29/11/2018, 07:44

Lavrada Certidão

13/11/2018, 09:07

Expedido Mandado

15/10/2018, 16:58

Decisão - Outras Decisões

05/09/2018, 09:12

Conclusão para despacho

30/08/2018, 09:38

Processo Corretamente Autuado

30/08/2018, 09:38

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 09:26

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 11:12

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 12:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2023, 11:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2023, 08:09

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2023, 09:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2023, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2022, 19:19

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2022, 09:06

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 11:12

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 12:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2023, 11:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2023, 08:09

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2023, 09:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2023, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2022, 19:19

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2022, 09:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2020, 15:53

DESPACHO

•09/01/2020, 11:26

DESPACHO

•09/04/2019, 15:07

DECISÃO

•05/09/2018, 09:12