Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008785-45.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 10:20

Remessa (em diligência)

01/07/2026, 09:49

Preparada para Envio

01/07/2026, 09:49

Remessa (em diligência)

19/06/2026, 12:01

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:04

Confirmada

30/05/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 13:01

Expedida/certificada

19/05/2026, 12:37

Remessa (em diligência)

19/05/2026, 10:27

Atualização de conta

19/05/2026, 10:27

Todas as movimentações(161)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 10:20

Remessa (em diligência)

01/07/2026, 09:49

Preparada para Envio

01/07/2026, 09:49

Remessa (em diligência)

19/06/2026, 12:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:04

Confirmada

30/05/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 13:01

Expedida/certificada

19/05/2026, 12:37

Remessa (em diligência)

19/05/2026, 10:27

Atualização de conta

19/05/2026, 10:27

Recebimento

18/05/2026, 12:58

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 12:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 14:01

Expedida/certificada

12/05/2026, 13:35

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 12:48

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Remessa (em diligência)

13/04/2026, 16:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:10

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:25

Mero expediente

09/04/2026, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 14:23

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 14:04

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:03

Enviada ao Tribunal

08/04/2026, 17:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:18

Documento (Certidão)

30/03/2026, 18:26

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:20

Remessa (em diligência)

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2026, 23:58

Preparada para Envio

16/03/2026, 23:58

Remessa (em diligência)

24/11/2025, 11:59

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:02

Documento (Certidão)

03/11/2025, 21:27

Documento (Certidão)

29/10/2025, 18:53

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 00:47

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada

23/09/2025, 12:15

Expedida/certificada

23/09/2025, 12:15

Expedida/certificada

23/09/2025, 12:15

Expedição de precatório/rpv

22/09/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 13:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 09:40

Confirmada

19/09/2025, 09:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 16:20

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:55

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 09:47

Atualização de conta

16/09/2025, 09:46

Recebimento

15/09/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:13

Confirmada

04/09/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:27

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:53

Outras Decisões

01/09/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 17:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:16

Documento (Certidão)

13/08/2025, 14:56

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:28

Mero expediente

08/07/2025, 15:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 18:12

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/07/2025, 18:12

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:06

Documento (Certidão)

20/06/2025, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 18:50

Expedida/certificada

16/06/2025, 18:27

Expedida/certificada

16/06/2025, 18:27

Ato ordinatório (Certidão)

16/06/2025, 18:25

Recebimento

02/06/2025, 14:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 18:29

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2025, 17:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 19:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 11:14

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 16:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:36

Documento (Certidão)

13/11/2024, 13:53

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:13

Expedida/certificada

14/10/2024, 15:10

Expedida/certificada

14/10/2024, 15:10

Expedida/certificada

14/10/2024, 15:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2024, 19:13

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 13:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:01

Confirmada

27/09/2024, 10:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:35

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 13:04

Confirmada

20/09/2024, 13:04

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:35

Procedência

17/09/2024, 14:09

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 12:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:55

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 17:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:26

Ato ordinatório (Certidão)

26/06/2024, 14:39

Expedida/certificada

26/06/2024, 14:38

Expedida/certificada

26/06/2024, 14:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:44

Expedida/certificada

18/06/2024, 13:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 23:33

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/Certificada

10/05/2024, 16:05

Mero expediente

10/05/2024, 14:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:29

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

05/04/2024, 13:19

Expedida/certificada

05/04/2024, 13:17

Incompetência

04/04/2024, 20:39

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 13:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:24

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:13

Emenda à Inicial

25/03/2024, 21:39

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 15:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:11

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 10:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/03/2024, 12:28

Expedida/certificada

22/03/2024, 12:26

Incompetência

14/03/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 17:09

Ato ordinatório

08/03/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:48

Distribuição (sorteio)

08/03/2024, 14:48