Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049387-15.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 19:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 12:20

Expedida/certificada

01/07/2026, 12:02

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 20:06

Atualização de conta

30/06/2026, 20:06

Recebimento

30/06/2026, 12:04

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 09:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:13

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:31

Todas as movimentações(84)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 19:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

01/07/2026, 12:20

Expedida/certificada

01/07/2026, 12:02

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 20:06

Atualização de conta

30/06/2026, 20:06

Recebimento

30/06/2026, 12:04

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 09:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:13

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:31

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:31

Expedição de precatório/rpv

08/04/2026, 08:49

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 11:57

Trânsito em julgado

09/02/2026, 11:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:15

Expedida/certificada

11/11/2025, 14:37

Expedida/certificada

11/11/2025, 14:37

Acolhimento

31/10/2025, 09:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 11:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 17:41

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 19:06

Documento (Certidão)

13/08/2025, 14:42

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:20

Mero expediente

04/07/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 16:58

Evolução da Classe Processual

11/06/2025, 16:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:06

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:55

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:55

Recebimento

30/05/2025, 11:22

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2024, 14:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 22:46

Confirmada

17/09/2024, 22:46

Expedida/certificada

10/09/2024, 12:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:46

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:52

Confirmada

20/08/2024, 09:52

Expedida/certificada

14/08/2024, 18:55

Expedida/certificada

14/08/2024, 18:55

Improcedência

14/08/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 11:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:28

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:04

Expedida/certificada

04/06/2024, 12:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:40

Confirmada

03/06/2024, 17:40

Expedida/certificada

03/06/2024, 16:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:35

Documento (Certidão)

08/05/2024, 19:45

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:10

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:49

Documento (Certidão)

15/03/2024, 12:21

Documento (Certidão)

14/03/2024, 19:00

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/Certificada

31/01/2024, 14:48

Sem descrição

30/01/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 13:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 18:55

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 13:45

Emenda à Inicial

08/01/2024, 22:46

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 16:08

Ato ordinatório

08/01/2024, 16:07

Mudança de Assunto Processual

08/01/2024, 16:03

Distribuição (sorteio)

18/12/2023, 16:01