Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0043462-04.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Recurso Inominado Cível · Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:09

Ato ordinatório

01/07/2026, 12:55

Recebimento

25/06/2026, 15:33

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 13:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 17:47

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:10

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:16

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 12:05

Todas as movimentações(46)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:09

Ato ordinatório

01/07/2026, 12:55

Recebimento

25/06/2026, 15:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 13:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 17:47

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:10

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:16

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 12:05

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:37

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:37

Procedência em Parte

06/03/2025, 19:42

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 12:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:15

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 20:19

Confirmada

14/02/2025, 20:19

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:38

Confirmada

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2025, 14:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:18

Documento (Certidão)

08/01/2025, 10:08

Documento (Certidão)

08/01/2025, 10:04

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada

12/12/2024, 23:30

Sem descrição

12/12/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 12:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 17:01

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 15:07

Outras Decisões

22/11/2024, 22:28

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 12:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:06

Confirmada

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 13:51

Emenda à Inicial

24/10/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 17:38

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:38

Distribuição (sorteio)

15/10/2024, 11:52