Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0018029-33.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2026, 19:14

Mero expediente

28/04/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 07:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:14

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:54

Confirmada

18/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:41

Expedida/certificada

08/12/2025, 16:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/12/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

06/12/2025, 23:13

Todas as movimentações(42)

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2026, 19:14

Mero expediente

28/04/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 07:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:14

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:54

Confirmada

18/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:41

Expedida/certificada

08/12/2025, 16:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/12/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

06/12/2025, 23:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:45

Documento (Certidão)

14/11/2025, 16:09

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 21:29

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Documento (Certidão)

03/11/2025, 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 03:24

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:02

Documento (Certidão)

29/10/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:46

Expedida/certificada

28/10/2025, 14:58

Expedida/certificada

28/10/2025, 14:58

Procedência

23/10/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 14:15

Retificação de movimento

22/10/2025, 14:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2025, 16:15

Mandado

22/09/2025, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 15:49

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada

02/09/2025, 18:06

Outras Decisões

02/09/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 16:17

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:17

Mudança de Assunto Processual

01/09/2025, 16:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/08/2025, 23:06

Distribuição (sorteio)

30/08/2025, 23:06