Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0028841-70.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:19

Confirmada

23/01/2026, 16:19

Expedida/certificada

23/01/2026, 15:14

Expedida/certificada

23/01/2026, 15:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2026, 15:14

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:25

Confirmada

12/12/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 15:24

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:49

Todas as movimentações(78)

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:19

Confirmada

23/01/2026, 16:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

23/01/2026, 15:14

Expedida/certificada

23/01/2026, 15:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2026, 15:14

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:25

Confirmada

12/12/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 15:24

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:30

Confirmada

09/12/2025, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 03:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:46

Confirmada

03/12/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:30

Expedida/certificada

02/12/2025, 16:54

Expedida/certificada

02/12/2025, 16:54

Procedência em Parte

02/12/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 12:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:44

Documento (Certidão)

21/11/2025, 18:23

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:53

Confirmada

06/11/2025, 15:53

Expedida/certificada

06/11/2025, 12:58

Expedida/certificada

06/11/2025, 12:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 09:55

Confirmada

06/11/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:06

Expedida/certificada

05/11/2025, 13:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:35

Documento (Certidão)

03/11/2025, 22:10

Remessa

03/11/2025, 17:49

Documento (Certidão)

29/10/2025, 19:40

Documento (Certidão)

29/10/2025, 19:40

Confirmada

07/10/2025, 22:59

Expedida/Certificada

02/10/2025, 15:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:44

Expedida/certificada

11/09/2025, 20:49

Sem descrição

11/09/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 14:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:02

Confirmada

26/06/2023, 15:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 18:13

Confirmada

19/06/2023, 18:13

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:30

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/06/2023, 15:05

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2023, 14:47

Mero expediente

19/06/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 13:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/08/2022, 18:16

Confirmada

21/08/2022, 18:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 23:57

Expedida/certificada

15/08/2022, 15:18

Ato ordinatório (Certidão)

15/08/2022, 15:17

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/08/2022, 13:53

Antecipação de tutela

15/08/2022, 13:53

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 16:02

Expedida/certificada

01/08/2022, 14:03

Mero expediente

29/07/2022, 12:41

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 08:18

Ato ordinatório

29/07/2022, 08:17

Distribuição (sorteio)

28/07/2022, 16:27