Execução Fiscal 5000140-60.2007.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.622,08

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARIA DO AMPARO MOREIRA SOUSA

CPF

Reu

ANA PAULA MOREIRA AGUIAR

CPF

Reu

AGUIAR & SOUSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO

OAB/TO 11143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000140-60.2007.8.27.2722/TO RÉU: ANA PAULA MOREIRA AGUIAR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.... Foi apresentada

11/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 15:26

Conclusão para decisão

30/10/2025, 16:37

Protocolizada Petição

14/10/2025, 15:13

Despacho - Mero expediente

29/09/2025, 16:56

Conclusão para decisão

08/08/2025, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

10/07/2025, 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

09/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/07/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

04/07/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

03/07/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:08

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2025, 14:58

Todas as movimentações(126)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000140-60.2007.8.27.2722/TO RÉU: ANA PAULA MOREIRA AGUIAR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.... Foi apresentada

11/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 15:26

Conclusão para decisão

30/10/2025, 16:37

Protocolizada Petição

14/10/2025, 15:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 16:56

Despacho - Mero expediente

29/09/2025, 16:56

Conclusão para decisão

08/08/2025, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

10/07/2025, 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

09/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/07/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

04/07/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

03/07/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:08

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2025, 14:58

Conclusão para decisão

02/04/2025, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:48

Protocolizada Petição

10/03/2025, 14:23

Despacho - Mero expediente

26/02/2025, 15:13

Conclusão para decisão

21/02/2025, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

21/02/2025, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

13/02/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:52

Protocolizada Petição

25/01/2025, 03:31

Protocolizada Petição

15/01/2025, 20:05

Protocolizada Petição

15/01/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:45

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

16/12/2024, 13:56

Conclusão para decisão

07/11/2024, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

22/10/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:41

Lavrada Certidão

11/10/2024, 12:41

Protocolizada Petição

03/10/2024, 13:09

Protocolizada Petição

12/09/2024, 11:52

Lavrada Certidão

05/09/2024, 15:33

Decisão - Concessão - Liminar

12/08/2024, 21:19

Conclusão para decisão

09/08/2024, 15:07

Protocolizada Petição

09/08/2024, 14:26

Protocolizada Petição

09/08/2024, 14:14

Expedido Mandado

06/08/2024, 17:28

Despacho - Mero expediente

06/08/2024, 14:24

Conclusão para decisão

31/07/2024, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

31/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:38

Lavrada Certidão

18/06/2024, 13:03

Decisão - Outras Decisões

22/05/2024, 09:11

Conclusão para decisão

25/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/12/2023, 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

21/12/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/12/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:22

Lavrada Certidão

01/11/2023, 15:13

Lavrada Certidão

16/08/2023, 16:07

Lavrada Certidão

10/07/2023, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2023, 15:25

Lavrada Certidão

16/03/2023, 17:24

Lavrada Certidão

02/09/2022, 13:20

Juntada - Informações

31/08/2022, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:03

Decisão - Outras Decisões

08/03/2022, 17:06

Conclusão para decisão

14/02/2022, 15:06

Lavrada Certidão

14/02/2022, 15:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/10/2021, 23:33

Conclusão para decisão

04/08/2021, 13:36

Lavrada Certidão

04/08/2021, 13:36

Lavrada Certidão

18/06/2021, 09:07

Juntada - Informações

26/03/2021, 14:20

Expedido Mandado

26/03/2021, 12:53

Decisão - Outras Decisões

25/02/2021, 23:30

Conclusão para decisão

19/02/2021, 13:23

Lavrada Certidão

19/02/2021, 13:22

Despacho - Mero expediente

05/07/2018, 13:35

Conclusão para despacho

05/07/2018, 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2018, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2018, 07:23

Decisão - Concessão - Medida cautelar

07/02/2018, 17:14

Despacho - Mero expediente

06/10/2016, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

02/12/2015, 00:10

Conclusão para decisão

30/11/2015, 10:38

Protocolizada Petição

26/11/2015, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/11/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2015, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

11/08/2015, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/08/2015, 23:59

Despacho - Mero expediente

06/08/2015, 08:39

Conclusão para despacho

06/08/2015, 08:38

Protocolizada Petição

05/08/2015, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2015, 10:12

Despacho - Mero expediente

29/07/2015, 10:08

Conclusão para despacho

29/07/2015, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

13/06/2015, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/05/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2015, 10:44

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/09/2014, 09:28

Despacho - Mero expediente

24/09/2014, 09:27

Conclusão para Despacho/Decisão

24/09/2014, 09:25

Protocolizada Petição

23/09/2014, 17:38

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/09/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

09/09/2014, 10:00

Despacho - Mero expediente

09/09/2014, 09:58

Conclusão para Despacho/Decisão

09/09/2014, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

09/09/2014, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/08/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2014, 10:31

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/04/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

02/04/2014, 17:33

Despacho - Mero expediente

02/04/2014, 16:48

Conclusão para Despacho/Decisão

26/03/2014, 17:31

Protocolizada Petição

26/03/2014, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

18/02/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/02/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2014, 16:43

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

16/12/2013, 13:24

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

16/12/2013, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 14:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 21:19

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•09/08/2024, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2022, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2021, 23:33

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2021, 23:30

DESPACHO

•05/07/2018, 13:35

DECISÃO

•07/02/2018, 17:14

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 14:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 21:19

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•09/08/2024, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2022, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2021, 23:33

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2021, 23:30

DESPACHO

•05/07/2018, 13:35

DECISÃO

•07/02/2018, 17:14

DESPACHO

•06/10/2016, 11:18

DESPACHO

•06/08/2015, 08:39

DESPACHO

•29/07/2015, 10:08

DESPACHO

•24/09/2014, 09:27

DESPACHO

•09/09/2014, 09:58

DESPACHO

•02/04/2014, 16:48

DECISÃO

•16/12/2013, 13:24