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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas

Partes do Processo

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ

Autor

TAMYLSON REUMYTH RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0015327-50.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: TAMYLSON REUMYTH RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA GUTIERREZ YAMAMOTO (OAB TO04410B) SENTENÇA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal

Conclusão para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(79)