Execução de Título Extrajudicial 5000937-75.2013.8.27.2738 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000937-75.2013.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000937-75.2013.8.27.2738/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) DESPACHO/DECISÃO Reitero a determinação constante no evento 262 para o fim de determinar nova intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 dias, apresente demonstrativo atualizado do débito. Após, dê-se cumprimento às demais disposições do evento 262, DECDESPA1. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 13:46

Mero expediente

01/07/2026, 11:22

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 06:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 09:04

Documento (Certidão)

23/04/2026, 20:50

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 04:01

Documento (Certidão)

17/04/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:35

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000937-75.2013.8.27.2738/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente no evento 258. Antes, porém: 1.1. INTIME-SE a parte autora para apresentar demonstrativo atualizado do débito. 1.2. Considerando que a realização de consultas ao sistema SISBAJUD constitui ato sujeito a custas judiciais, conforme dispõe o item 80 da Tabela X da Lei Estadual nº 4.240/2023, INTIME-SE a parte interessada para recolher o valor de R$ 15,00 (quinze reais), mediante guia própria do Poder Judiciário, como condição para a prática do ato. Após: 2. DETERMINO a penhora online de ativos financeiros em nome do(s) devedor(es), com fulcro no artigo 854, do CPC/15, devendo o servidor responsável efetuar as pesquisas junto ao sistema SISBAJUD na modalidade repetição programada pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se a resposta à requisição de bloqueio. Transcorrido o prazo estipulado, suficiente para evidenciar o sucesso ou o fracasso da diligência, proceda-se na forma abaixo descrita, de acordo com o resultado apurado: 2.1. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, DETERMINO a imediata liberação do quantum excedente, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro horas) (art. 854, § 1º, CPC/15). 2.2. Em caso de bloqueio de valores irrisórios, autorizo, desde logo, o imediato desbloqueio, pois não se afigura razoável mover a máquina do Judiciário para trazer benefício insignificante ao credor, em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2.3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, CPC/15). 2.4. Transcorrido in albis o prazo assinalado na alínea retro, de pronto, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o servidor responsável protocolizar ordem, via sistema SISBAJUD, de transferência dos valores para a conta vinculada ao juízo, qual seja, Caixa Econômica Federal, Agência 3738 (art. 854, § 5º, CPC/15). 3. Infrutífera a providência do item retro, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito com vista ao regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 15 dias. Cumpra-se. EXPEÇA-SE o necessário. Taguatinga/TO, data certificada no sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

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