Execução Fiscal 5000759-82.2010.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 30.766,26

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARIA DO AMPARO MOREIRA SOUSA

CPF

Reu

ANA PAULA MOREIRA AGUIAR

CPF

Reu

AGUIAR E SOUSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN

OAB/TO 1901·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO

OAB/TO 11143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000759-82.2010.8.27.2722/TO RÉU: MARIA DO AMPARO MOREIRA SOUSA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143) ADVOGADO(A): MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001901) RÉU: ANA PAULA MOREIRA AGUIAR

11/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 15:26

Conclusão para decisão

12/11/2025, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:44

Despacho - Mero expediente

25/09/2025, 15:48

Conclusão para decisão

23/09/2025, 13:59

Protocolizada Petição

26/08/2025, 17:25

Protocolizada Petição

26/08/2025, 17:23

Protocolizada Petição

12/08/2025, 19:07

Protocolizada Petição

12/08/2025, 19:07

Protocolizada Petição

12/08/2025, 19:07

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000759-82.2010.8.27.2722/TO RÉU: MARIA DO AMPARO MOREIRA SOUSA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143) ADVOGADO(A): MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001901) RÉU: ANA PAULA MOREIRA AGUIAR

11/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 15:26

Conclusão para decisão

12/11/2025, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 09:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:44

Despacho - Mero expediente

25/09/2025, 15:48

Conclusão para decisão

23/09/2025, 13:59

Protocolizada Petição

26/08/2025, 17:25

Protocolizada Petição

26/08/2025, 17:23

Protocolizada Petição

12/08/2025, 19:07

Protocolizada Petição

12/08/2025, 19:07

Protocolizada Petição

12/08/2025, 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

26/07/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

04/07/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

04/07/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

04/07/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

03/07/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

03/07/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

03/07/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:00

Despacho - Mero expediente

27/06/2025, 14:58

Conclusão para decisão

27/03/2025, 14:01

Juntada - Informações

27/03/2025, 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

20/02/2025, 17:01

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 50007598220108272722/TJTO

02/10/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007598220108272722/TJTO

25/08/2022, 16:19

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

28/04/2022, 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

28/04/2022, 14:55

Lavrada Certidão

30/11/2021, 18:07

Lavrada Certidão

30/04/2021, 21:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

21/07/2020, 00:03

Protocolizada Petição

06/07/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

29/06/2020, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

16/06/2020, 10:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUR1EFAZ

15/06/2020, 20:32

Lavrada Certidão

15/06/2020, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2020, 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

11/06/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35 e 37

30/05/2020, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/05/2020, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/05/2020, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/05/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 18:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

18/05/2020, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 12:18

Despacho - Mero expediente

07/03/2020, 15:42

Juntada - Outros documentos

06/02/2020, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

05/12/2019, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

13/11/2019, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

20/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 15:28

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

09/10/2019, 23:41

Juntada - Informações

10/09/2019, 18:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> NACOM

30/08/2019, 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

28/08/2019, 17:31

Conclusão para julgamento

28/08/2019, 13:32

Despacho - Mero expediente

30/11/2018, 16:15

Decisão - Saneamento e Organização do processo

06/04/2017, 15:06

Conclusão para decisão

16/05/2016, 14:26

Conclusão para ato diverso de sentença

09/06/2015, 10:13

Despacho - Mero expediente

30/04/2015, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

17/12/2014, 00:02

Conclusão para ato diverso de sentença

11/12/2014, 08:34

Protocolizada Petição

20/11/2014, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2014, 14:41

Protocolizada Petição

04/11/2014, 11:01

Lavrada Certidão

17/06/2014, 07:46

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

02/04/2014, 14:11

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/04/2014, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 14:58

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 13:59

SENTENÇA

•29/05/2020, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2020, 15:42

DECISÃO

•09/10/2019, 23:41

DESPACHO

•30/11/2018, 16:15

DECISÃO

•06/04/2017, 15:06

DESPACHO

•30/04/2015, 18:01