Execução Fiscal 5000271-35.2007.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 10.067,65

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARIA DO AMPARO MOREIRA SOUSA

CPF

Reu

ANA PAULA MOREIRA AGUIAR

CPF

Reu

AGUIAR E SOUSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO

OAB/TO 11143·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN

OAB/TO 1530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000271-35.2007.8.27.2722/TO RÉU: MARIA DO AMPARO MOREIRA SOUSA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143) RÉU: ANA PAULA MOREIRA AGUIAR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB T

11/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 15:26

Conclusão para decisão

24/11/2025, 15:58

Protocolizada Petição

14/10/2025, 15:29

Decisão - Homologação - Cálculos

03/10/2025, 17:55

Conclusão para decisão

04/08/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

07/07/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

16/05/2025, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:18

Despacho - Mero expediente

07/05/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/03/2025, 23:59

Conclusão para despacho

19/03/2025, 15:58

Todas as movimentações(97)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000271-35.2007.8.27.2722/TO RÉU: MARIA DO AMPARO MOREIRA SOUSA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143) RÉU: ANA PAULA MOREIRA AGUIAR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB T

11/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 15:26

Conclusão para decisão

24/11/2025, 15:58

Protocolizada Petição

14/10/2025, 15:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 15:26

SENTENÇA

•03/10/2025, 17:55

Decisão - Homologação - Cálculos

03/10/2025, 17:55

Conclusão para decisão

04/08/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

07/07/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

16/05/2025, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:18

Despacho - Mero expediente

07/05/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/03/2025, 23:59

Conclusão para despacho

19/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:57

Protocolizada Petição

10/03/2025, 14:25

Despacho - Mero expediente

26/02/2025, 15:12

Conclusão para despacho

18/02/2025, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

18/02/2025, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

13/02/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:52

Protocolizada Petição

25/01/2025, 03:27

Protocolizada Petição

15/01/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

19/12/2024, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2024, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/12/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:41

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

16/12/2024, 13:56

Conclusão para decisão

07/11/2024, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

22/10/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:30

Lavrada Certidão

11/10/2024, 12:28

Protocolizada Petição

09/10/2024, 13:53

Despacho - Mero expediente

14/09/2024, 20:15

Lavrada Certidão

28/08/2024, 16:49

Conclusão para decisão

16/08/2024, 12:25

Protocolizada Petição

15/08/2024, 21:40

Protocolizada Petição

10/08/2024, 18:24

Decisão - Outras Decisões

23/07/2024, 22:57

Conclusão para decisão

23/04/2024, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

23/04/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:59

Despacho - Mero expediente

15/02/2024, 22:05

Conclusão para decisão

16/10/2023, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2023, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:03

Lavrada Certidão

23/06/2023, 16:58

Lavrada Certidão

02/05/2023, 15:15

Expedido Mandado

16/01/2023, 09:32

Decisão - Outras Decisões

09/11/2022, 14:54

Conclusão para decisão

02/09/2022, 13:36

Despacho - Mero expediente

10/08/2022, 16:47

Conclusão para decisão

12/05/2022, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

22/03/2022, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

26/02/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:18

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 13:55

Conclusão para decisão

07/10/2021, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

27/05/2020, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

16/04/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

16/04/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/04/2020, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2020, 10:06

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/03/2020, 16:15

Conclusão para despacho

04/03/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

27/11/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2018, 13:40

Decisão - Outras Decisões

25/06/2018, 17:47

Conclusão para decisão

24/04/2018, 09:58

Decisão - Saneamento e Organização do processo

06/04/2017, 15:06

Despacho - Mero expediente

30/04/2015, 17:46

Conclusão para ato diverso de sentença

11/12/2014, 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2014, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2014, 14:47

Protocolizada Petição

04/11/2014, 11:08

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

29/05/2014, 16:59

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

29/05/2014, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 15:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2024, 20:15

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 22:57

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 22:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2022, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2022, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2020, 16:15

DECISÃO

•25/06/2018, 17:47

DECISÃO

•06/04/2017, 15:06

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 15:26

SENTENÇA

•03/10/2025, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 15:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2024, 20:15

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 22:57

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 22:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2022, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2022, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2020, 16:15

DECISÃO

•25/06/2018, 17:47

DECISÃO

•06/04/2017, 15:06

DESPACHO

•30/04/2015, 17:46

DESPACHO

•29/05/2014, 16:59

DESPACHO

•29/05/2014, 16:59