Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0033215-95.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0033215-95.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:47

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02/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº 0033215-95.2023.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A): SARAH OLIVEIRA BRITO (OAB TO013445) ADVOGADO(A): DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 13/04/2026 - PETIÇÃO

02/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 14:24

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:01

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:24

Documento (Certidão)

30/03/2026, 17:22

Documento (Certidão)

30/03/2026, 17:22

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 08:41

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 08:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:30

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17/03/2026, 02:53

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16/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 0033215-95.2023.8.27.2729/TO AUTOR: NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A): SARAH OLIVEIRA BRITO (OAB TO013445) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 13/03/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

16/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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