Procedimento Comum Cível 0002938-83.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.758,85

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIO ROSENDO MARTINS DE FREITAS

CPF 916.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROSILENE DOS REIS ASSIS

OAB/TO 4360•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:26

Decisão - Determinação - Arquivamento

09/04/2026, 13:24

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Conclusão para despacho

18/03/2026, 12:48

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente

17/03/2026, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

18/02/2026, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 10

29/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 10

28/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002938-83.2025.8.27

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 10

27/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2026, 13:45

Protocolizada Petição

10/12/2025, 16:18

Decisão - Declaração - Incompetência

25/11/2025, 17:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:49

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