Execução de Título Extrajudicial 0000209-11.2019.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000209-11.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:37

Expedida/Certificada

03/07/2026, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000209-11.2019.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para ciência do protocolo da carta precatória ao Juízo de Araguatins, processo n° 0002454-45.2026.8.27.2707 (retro), para viabilizar o recolhimento das custas e o acompanhamento

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:05

Expedida/Certificada

02/07/2026, 13:00

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2026, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000209-11.2019.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE mandado para penhora, avaliação e depósito dos semoventes indicados no evento 242, observando-se, quanto ao depósito, as normas processuais - artigo 840 do CPC, cientificando-o dos deveres dos artigos 77 e 161 do CPC, devendo o Oficial de Justiça lavrar o respectivo auto de penhora e laudo de avaliação. Após, INTIME-SE o executado da penhora, cientificando-o de que poderá: a) alegar incorreção da penhora ou da avaliação mediante impugnação apresentada por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1°, CPC), caso queira; b) requerer a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (art. 847, caput, CPC); c) manifestar-se sobre a avaliação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC). Caso o oficial de justiça não logre êxito em intimar o executado da penhora e da avaliação, EXPEÇA-SE carta/AR para o último endereço em que o executado foi encontrado, para intimação dele acerca da penhora e da avaliação. Estando o bem avaliado, INTIME-SE o exequente, na pessoa do seu advogado, para: a) se manifestar sobre o laudo de avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) informar se possui interesse na adjudicação do bem ou alienação por iniciativa particular ou em hasta pública e apresentar planilha atualizada do débito; c) providenciar a averbação da penhora na ADAPEC para presunção absoluta de conhecimento de terceiros (arts. 799, IX, c/c art. 844, CPC), juntando aos autos documento comprobatório da averbação da penhora, sob pena dos efeitos da não publicidade do ato e não realização da hasta pública. Prazo para cumprimento das providências: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Araguaína, 30 de junho de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:06

Outras Decisões

30/06/2026, 17:09

Ato ordinatório (Certidão)

13/05/2026, 12:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:50

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 12:25

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000209-11.2019.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE mandado para penhora, avaliação e depósito dos semoventes indicados no evento 242, observando-se, quanto ao depósito, as normas processuais - artigo 840 do CPC, cientificando-o dos deveres dos artigos 77 e 161 do CPC, devendo o Oficial de Justiça lavrar o respectivo auto de penhora e laudo de avaliação. Após, INTIME-SE o executado da penhora, cientificando-o de que poderá: a) alegar incorreção da penhora ou da avaliação mediante impugnação apresentada por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1°, CPC), caso queira; b) requerer a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (art. 847, caput, CPC); c) manifestar-se sobre a avaliação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC). Caso o oficial de justiça não logre êxito em intimar o executado da penhora e da avaliação, EXPEÇA-SE carta/AR para o último endereço em que o executado foi encontrado, para intimação dele acerca da penhora e da avaliação. Estando o bem avaliado, INTIME-SE o exequente, na pessoa do seu advogado, para: a) se manifestar sobre o laudo de avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) informar se possui interesse na adjudicação do bem ou alienação por iniciativa particular ou em hasta pública e apresentar planilha atualizada do débito; c) providenciar a averbação da penhora na ADAPEC para presunção absoluta de conhecimento de terceiros (arts. 799, IX, c/c art. 844, CPC), juntando aos autos documento comprobatório da averbação da penhora, sob pena dos efeitos da não publicidade do ato e não realização da hasta pública. Prazo para cumprimento das providências: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Araguaína, 30 de junho de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

02/07/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

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Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Carta precatória)

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Outras Decisões

Ato ordinatório (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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